Entidade afirma que houve exposição desnecessária e sensacionalismo na Operação
Foto: Reprodução
O empresário do agronegócio Marino Franz, que foi preso pela Polícia Federal
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) criticou a Policia Federal (PF) e os desdobramentos da Operação Terra Prometida, em nota encaminhada à imprensa, nesta terça-feira (2).
Segundo a Famato, houve "sensacionalismo e exposição desnecessária dos investigados”.
A operação investiga uma suposta quadrilha que atuava com fraudes em terras da União, destinadas à reforma agrária.
“Estão sendo ou foram investigadas pessoas com consideráveis serviços prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso, e que não deveriam ter seus nomes jogados na vala comum da criminalidade, sem que, antes, lhes fosse assegurado o amplo exercício do direito de defesa e do contraditório, através do devido processo legal”, diz trecho da nota.
"Estão sendo ou foram investigadas pessoas com consideráveis serviços prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso, e que não deveriam ter seus nomes jogados na vala comum da criminalidade"
Ainda no documento, a Federação cita que, entre os presos na Operação, estão pessoas com "histórico de vida irrepreensível" e que já foram "execrados desde a fase investigatória".
“Se tais garantias devem ser asseguradas ao delinquente mais empedernido, com muito mais razão deve ser às pessoas sem antecedentes criminais com história de vida abonadora e irrepreensível. [...] Mas quem lhes restaurará o bom nome e a credibilidade se, ao final, forem julgados inocentes, quando se viram execrados desde a fase investigatória?”, questiona outro trecho.
Entre os presos na Operação Terra Prometida estão o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá) e presidente do Grupo Fiagril, Marino Franz (PSDB) e também os irmãos Milton e Odair Geller.
Operação
A Polícia Federal de Mato Grosso deflagrou a Operação "Terra Prometida nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Diamantino (MT) e, dentre os alvos, estão oito servidores públicos. Há também investigados nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
"Mas quem lhes restaurará o bom nome e a credibilidade se, ao final, forem julgados inocentes, quando se viram execrados desde a fase investigatória?"
O inquérito policial foi instaurado em 2010, após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária.
Segundo a PF, no transcorrer da investigação descobriu-se uma verdadeira organização criminosa, com forte atuação na região de Lucas do Rio Verde (MT) e Itanhangá (MT), estruturada para cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente,
falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.
Confira nota na íntegra:
"A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) vem posicionar-se perante a opinião pública a respeito da recente operação “TERRA PROMETIDA” deflagrada pela Polícia Federal, envolvendo entre outros, lideranças e produtores rurais do Estado.
Desde logo, a Famato, coerente com sua postura tradicional, manifesta-se a favor da atuação da polícia no seu dever institucional de apurar qualquer ilícito penal que lhe chegue ao conhecimento promovendo as necessárias investigações com o objetivo de indiciar os possíveis culpados.
Entretanto, o ordenamento jurídico estabelece a inocência presumida de qualquer acusado até sentença criminal condenatória com trânsito em julgado. Vale dizer que qualquer acusado é considerado inocente até que seja condenado pelo Judiciário por sentença da qual não caiba mais recurso, após o devido processo legal em que fique assegurado o exercício da ampla defesa e do contraditório.
Se tais garantias devem ser asseguradas ao delinquente mais empedernido, com muito mais razão dever ser às pessoas sem antecedentes criminais com história de vida abonadora e irrepreensível.
No caso da operação “TERRA PROMETIDA” estão sendo ou foram investigadas pessoas com consideráveis serviços prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso, e que não deveriam ter seus nomes jogados na vala comum da criminalidade, sem que, antes, lhes fosse assegurado o amplo exercício do direito de defesa e do contraditório, através do devido processo legal. Se forem julgados culpados que sofram as penas da lei.
Mas quem lhes restaurará o bom nome e a credibilidade se, ao final, forem julgados inocentes, quando se viram execrados desde a fase investigatória?
A própria prisão de alguns investigados não significa que sejam considerados culpados. Trata-se de uma medida de caráter excepcional que não tem escopo punitivo, mas objetiva tão somente, garantir o curso das investigações sem interferências dos acusados.
A Famato enquanto se manifesta favorável à ação da Polícia do Ministério Público e do Judiciário, repele a onda de sensacionalismo e a exposição exagerada e desnecessária dos investigados.
Sistema Famato"
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