A resolução traz regras sobre o poder de investigação do CNJ
Da Agência Brasil noticias@band.com.br
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecerá o trabalho das corregedorias locais. A resolução foi editada em julho deste ano e traz regras sobre o poder de investigação do CNJ. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação, o fortalecimento do CNJ pode acabar sufocando o trabalho das corregedorias locais na apuração de desvios de magistrados.
"A Resolução 135, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, favorecerá também as corregedorias porque todas as vezes que o corregedor não conseguir abrir um processo administrativo em função dos votos contrários do pleno do tribunal, ele imediatamente comunicará isso para a corregedoria nacional”, disse Calmon, em entrevista divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela esteve no estado ontem (27) para entregar um avião recuperado do tráfico para o Judiciário local.
A ministra provocou polêmica no início do mês ao afirmar que a Justiça esconde bandidos atrás da toga. Suas declarações foram divulgadas na véspera de o STF analisar a ação da AMB e causaram reações no Judiciário. Desde então, o STF vem adiando a convocação do assunto para julgamento, apesar de ele sempre estar na pauta.
Na mesma entrevista em Cuiabá, Eliana Calmon também defendeu a autonomia administrativa e financeira das corregedorias. “O que se quer é o fortalecimento das corregedorias locais não apenas de boca, mas o fortalecimento que é necessário e imprescindível, que é a independência econômico-financeira e administrativa”.
Ela também acredita que as corregedorias devem ter orçamento próprio e corpo funcional fixo. “Dessa forma os corregedores chegam e passam e encontram um corpo efetivo que toma conta e tem a memória de todo o trabalho feito pelas corregedorias”.
A ministra disse, ainda, que é preciso mudar a tradição de vincular as corregedorias às presidência dos tribunais. “Tenho encontrado situações em que o corregedor faz a escala de férias dos juízes, mas quem defere é o presidente do Tribunal. Isso não pode continuar acontecendo. Quem tem que saber se o juiz entra de férias, se está de licença, se vai sair para cursar uma bolsa de estudos é o corregedor”.
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