Por Igor Mello
A influência do contraventor Carlinhos Cachoeira na administração pública do estado de Goiás remonta pelo menos até meados da década de 1990. Em 1995, o bicheiro conseguiu assumir o controle da Loteria do Estado de Goiás (LEG), mas o procedimento foi contestado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O contrato de que terceirizou os jogos do governo goiano foi firmado através de uma licitação realizada durante a gestão de Maguito Vilela (PMDB-GO). O acordo foi firmado com a Gerplan, umas empresas utilizadas pela quadrilha do bicheiro para conferir um verniz de legalidade aos seus negócios. O ex-governador, que hoje é prefeito de Aparecida de Goiânia, se defendeu através de uma nota oficial:
“O prefeito Maguito Vilela informa que a terceirização da LEG pela Gerplan em 95 foi feita através de licitação. E que na época a Gerplan atendeu todos os requisitos para participar do processo e que não havia qualquer suspeita sobre a empresa ou seus proprietários. O prefeito lembra ainda que em outubro de 98 quando houve a prorrogação do contrato entre LEG e Gerplan sem licitação, ele já não estava mais no governo uma vez que se descompatibilizou no início do ano para concorrer ao senado”, defendeu-se.
O Ministério Público, no entanto, nega as declarações do ex-governador. De acordo com o órgão, já o primeiro contrato com a Gerplan foi questionado. Na ocasião, em 1997, o MP entrou com uma representação contra a terceirização da LEG, mas o pedido foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que alegou falta de provas.
Em 1999, o processo foi desarquivado depois que o MP-GO recebeu uma denúncia anônima, que trazia novos fatos sobre a parceria entre Gerplan e governo. Além disso, o termo aditivo, firmado em 1998, previa também a exploração de videoloterias, dando margem para a legalização dos caça-níqueis de Cachoeira.
A polêmica chegou até o Supremo Tribunal Federal que, através de uma súmula vinculante, decidiu que a atividade era irregular.
Maguito apresentou no Congresso projeto de interesse de Cachoeira
Em 2002, durante seu mandato como senador, Maguito Vilela apresentou um projeto de lei 7.228/2002. A matéria, que versava sobre a liberação de jogos de azar, despertou o interesse do bicheiro. Em uma escuta telefônica realizada com autorização da Justiça, Cachoeira foi flagrado dando ordem para que o senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO) procurasse saber em que situação se encontrava o projeto.
Maguito, no entanto, nega qualquer envolvimento com o contraventor. O político, no entanto, não quis se manifestar sobre o que motivou a apresentação do projeto de lei no Senado
Ex-governador rebate acusações de Vilela
Helenês Candido era presidente da Assembleia Legislativa de Goiás quando Maguito Vilela renunciou para concorrer ao Senado, em 1998. Como o vice-governador à época, Naphtali Alves de Sousa, não pode permanecer no cargo porque foi nomeado conselheiro do Tribunal de Justiça do estado. Com a ausência de ambos, Candido teve que assumir interinamente o governo entre novembro de 1998 e janeiro de 1999, quando assumiu Marconi Perillo (PSDB-GO), atual governador.
Helenês refuta as acusações de Vilela e afirma que ele é quem deve ser ligado ao contraventor:
“Por que no quer responsabilizar a mim, se foi o Maguito que firmou o contrato? O Maguito tem essa mania. Eu vi em um jornal de Goiás ele falando que a prorrogação foi feita no nosso governo. Quem é que concedeu a LEG? Isso ele não quer responder”, rebate.
De acordo com Candido, o contrato foi renovado depois que ele recebeu estudos dos órgãos competentes. Ele afirma também que o contrato não foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa porque, de acordo com as regras no estado, isso não era necessário para a renovação:
“Já existia uma autorização com a Gerplan com o governo Maguito, que fez a concessão. Quando eu estava no governo veio um pedido de prorrogação. Eu mandei para o Gabinete Civil. Depois de um estudo do órgão, veio com um parecer favorável. Para a loteria era vantajoso, porque o estado faturava em torno de R$ 2 milhões por mês. Antes do contrato, ela dava prejuízo. A Procuradoria Geral do Estado também deu parecer favorável, então resolvi renovar. Mas tudo foi feito com respaldo dos órgãos competentes e dentro da lei”, argumenta.
Fonte: Jornal do Brasil
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