Por Isaías Sousa
Com dívida junto a PREVI, Ministério Público pede intervenção em Jaraguá
Por força de uma liminar, o Ministério Público entrou com o pedido de bloqueio dos recursos da Prefeitura de Jaraguá a fim de garantir o repasse de pagamentos para Previdência Social, já que os valores que são descontados mensalmente do salário dos servidores não estão sendo repassados ao Instituto.
Com uma dívida acumulada em aproximadamente 600 mil reais, a Previ – Jaraguá corre o risco de não poder cumprir o cronograma de benefícios aos trabalhadores, algo que tipifica em crime administrativo.
O pedido de intervenção será julgado pela justiça, que dará ou não a decisão favorável no pedido impetrado pelo MP na pessoa do promotor Everaldo Sebastião.
Havia um acordo entre o Ministério Publico e a Prefeitura no sentido de parcelar os valores, mas o referido acordo firmando não foi cumprindo, sendo assim, houve a intervenção do MP em pedir o bloqueio dos valores judicialmente.
Não há justificativa para que os gestores deixem de repassar os descontos da folha dos servidores a PREVI, pois se trata de recurso amparado pela lei trabalhista e apresenta o perfil de uma administração sem transparência com os contribuintes.
Descaso com o funcionalismo.
O descaso com o funcionalismo municipal vem tomando dimensões preocupantes em Jaraguá. O plano de cargos e salários se encontra defasado, houve cortes nas gratificações dos servidores e produtividade em serviço.
Resta agora esperar a decisão da justiça sobre o bloqueio dos recursos da Prefeitura, e, se caso aconteça, muitos funcionários podem ser prejudicados com a falta de dinheiro para o pagamento da folha do funcionalismo.
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