Todos os candidatos a prefeito de São Miguel do Araguia têm registro de candidatura negado

Da assessoria MP/GO / Foto: MP/GO

Em uma situação inusitada do cenário eleitoral do Estado de Goiás, todos os quatro candidatos ao cargo de prefeito de São Miguel do Araguaia tiveram seus requerimentos de registro de candidatura impugnados e os registros de candidaturas indeferidos pelo Poder Judiciário. Destes, três foram por não terem se desincompatibilizado de cargos públicos e um por ter tido as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Conforme apontado pela promotora de Justiça eleitoral Cristina Emília França Malta, entre os candidatos ao cargo de prefeito e vereador dos município de São Miguel do Araguaia e Mundo Novo, foram propostas 34 ações de impugnação perante a Justiça Eleitoral, na 94ª Zona Eleitoral do Estado de Goiás, que compreende os dois municípios. Destas, 31 foram julgadas procedentes.>>>

Candidatos
Azaíde Donizetti Borges Martins, que é pretensa candidata ao cargo de prefeita pela Coligação Trabalho e Inovação, é ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia e teve as contas referentes ao 3º quadrimestre de 2007 julgadas irregulares pelo TCM-GO. Segundo destaca a promotora, os atos praticados pela ex-gestora ofendem os princípios da administração pública. Entre as irregularidades relacionadas estiveram a retenção de INSS e o pagamento, sem previsão legal, de 13º salário aos vereadores municipais.
Na decisão, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin determinou o indeferimento da candidatura considerando que Azaíde está inelegível por oito anos, nos termos do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/1990.
Em relação aos candidatos Adaílza Alves de Sousa Crepaldi, Solano Alves Pimenta e Ricardo Rames Basílio, o indeferimento dos registros de candidatura ocorreu em decorrência da ausência de comprovação efetiva de desincompatibilização de cargo público, conforme previsto no artigo 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90.
De acordo com a promotora Cristina Emília, a candidata Adaílza Sousa apresentou os documentos e requisitos da Resolução TSE nº 23373 para seu registro de candidatura, menos a comprovação de descompatibilização do exercício de função pública perante a Secretaria Estadual de Educação. Já o candidato Solano Pimenta deixou de apresentar documentação que comprovasse afastamento de função pública no Tribunal de Contas do Estado. Por fim, Ricardo Basílio deixou de descompatibilizar-se da função de diretor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – unidade de São Miguel do Araguaia.