Anexos sugerem falsificação de documentos e sonegação de impostos em 2010
Por INÃ ZOÉ
As denúncias são graves: falsificação de documentos e sonegação de impostos. Quem aponta a fraude do prefeito de Abadia de Goiás, Valdeci Mendonça, é o vereador Nivaldo de Paula e Souza (PMDB), o Professor Nivaldo, depois de uma extensa apuração e conexão de fatos.
Segundo informações obtidas pelo parlamentar e apresentadas na sessão da Câmara no último dia 4, o gestor municipal teria adquirido, em 2010, uma fazenda de 12 hectares no município por R$ 75 mil, porém, na hora de honrar com o pagamento de impostos da transação, fraudou o processo.
Calote
A olhos nus tudo parece ter ocorrido de forma legal. Isso porque o prefeito registrou na coletoria do município o pagamento do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI), inclusive com todos os carimbos necessários à legitimação do documento. O dinheiro, no entanto, nunca entrou nos cofres da Prefeitura, segundo levantamento feito pelos vereadores Professor Nivaldo e Romes Morais.
“Não há nada registrado nos balancetes físicos do controle interno – ou seja, o comprovante do pagamento do referido imposto. Isso indica dois crimes: falsificação de documentos e sonegação fiscal. E ainda há outra questão séria. A área adquirida pelo prefeito foi, segundo informações, adquirida por R$ 300 mil e avaliada bem abaixo do que realmente vale. Esta manobra garantiu, inclusive, uma queda brusca no valor do imposto”, reforça o vereador.
Esquema
E não para por aí. A mesma manobra teria sido usada para burlar o recolhimento de impostos IPTU de 53 chácaras no Parque São Dimas, também no ano de 2010. Os impostos cobrados sobre o valor total dos terrenos foram dados como pagos pelo órgão arrecadador, mas a entrada do dinheiro não consta nos balancetes da Prefeitura. “Imagine quanto o Governo Municipal não deixou de coletar por conta destas fraudes?”, questiona Nivaldo.
Para que os casos sejam esclarecidos, o vereador propôs na Câmara Municipal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Das duas assinaturas que necessita, além da sua, já obteve uma, do vereador Morais. “Estou cumprindo meu papel, que é legislar e fiscalizar. Se o prefeito agiu de forma a prejudicar o município de Abadia de Goiás deve ser punido com os rigores da lei”, enfatiza o parlamentar.
Crimes podem acabar em prisão
A realização da CPI pode ser o primeiro passo para se fazer um Raio X da gestão do prefeito Valdeci Mendonça. Caso confirmados os crimes levantados pelo vereador Prof. Nivaldo, a pena pode chegar a 12 anos de reclusão, de acordo com o Decreto de Lei n˚ 201 de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Se aprovada pela Casa de Leis, a comissão deve investigar outros casos em que Valdeci Mendonça estaria envolvido. CoÂmo já registrou o jornal Cidade Agora em reportagens, o gestor é suspeito de fraudar recolhimento de impostos, em especial ITBI, IPTU e ISSQN, com possível desvio de verba de quase R$ 2 milhões, e superfaturamento em contratação de veículos para transporte de cargas e pessoal e transporte escolar.
O parlamentar enfatiza, ainda, que com o fechamento da Coletoria nas dependências da PrefeituraÂ, em fevereiro de 2011, as receitas do município [ISSQN, ITBI, IPTU, Alvarás, etc.] passaram de aproximadamente R$ 600 mil por ano, em 2009 e 2010, para cerca de R$ 1.650.000 em 2011. Isto porque todos os tributos foram recolhidos na rede bancária.
Fonte: Jornal Cidade Agora
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