Por Kalixto Guimarães/ Correspondente do Araguaia
Aprovada em todas as comissões da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC-215/00, de autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR), vem em sua reta final enfrentando a fúria da Frente Parlamentar de Defesa do Índio e do movimento indigenista radical, representado por uma bateria de Ongs mal intencionadas responsáveis pela guerrilha imoral e antessoberana entre índios e produtores rurais que envergonha toda a nação. Em abril (11/04), por ocasião da instalação da Comissão Especial da Câmara Federal, para analisar o mérito da emenda e leva-la a votação, os mercenários do falso indigenismo após intensa mobilização e agressivos protestos invadiram o plenário da Câmara fazendo com que fosse suspensa a comissão especial, indicada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). Como se todo esse aparato não bastasse para engavetar de vez a Pec-215/00, que coloca um termo final na malfada política indigenista brasileira levada a cabo pela FUNAI, Os deputados que atuam e se dizem “defensores dos povos indígenas”, protocolaram no dia 19/08/2013), documentos no Supremo Tribunal Federal,STF, pedindo a suspensão da Pec-215/00.
As artimanhas contra a aprovação dessa emenda são muitos, uma delas é a proposta de audiências públicas para discuti-la e a criação de grupos de trabalho composto por indígenas, para buscar soluções que amenize o gritante problema dos conflitos étnicos que espalham pelo território nacional colocando em risco a segurança institucional , o estado democrático de direito e a própria soberania do País. O requerimento de nº 64/2013, dos deputados Lincoln Portela e Celso Jacob, solicitando audiência pública para discutir a “constitucionalidade” da PEC-215/00, é preocupante e bastante temerário. Os deputados petista Padre Ton e Alessandro Molon, da bancada indigenista vem trabalhando sistematicamente para retirar definitivamente da pauta de votação e referida PEC, condenando-a como “inconstitucional.” Alessando Molon , disse que; “ tem a certeza de que se a PEC-215/00, for para comissão especial e para o plenário, ela será aprovada pela força dos ruralistas e nunca mais se demarcará terra indígena no Brasil.” O deputado Molon, está corretíssimo quanto a aprovação da emenda, porém, ele tripudia contra a verdade quando diz; “que nunca mais se demarcará terras indígena no Brasil.”
O que esta emenda propõe é o fim do arbítrio absoluto e desenfreado da FUNAI., em demarcar “terras indígenas” da forma tão aleatória e conflitante como o vem fazendo. O Congresso Nacional, não pode mais ficar alheio ao caos instalado no País, por conta das ambições e dos interesses que gravitam em torno das questões indígenas. Esta mais do que provado que a FUNAI e sua rede de Ongs, não tem competência e nem boa vontade em resolver o problema do índio brasileiro, muito pelo contrario, o órgão vem atuando como um verdadeiro cartel na promoção da violência, da grilagem e do confisco de terras em nome dos “direitos originários e inalienáveis dos indígenas.” Se tal jurisprudência continuar vigorando nos colendos tribunais de justiça do País e o Congresso Nacional não votar em regime de urgência a PEC-215/00, vencendo esta queda de braço, ficará sacramentado que vivemos de fato em uma falsa Republica e o Brasil não passa de um país alugado.
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