Documento não considerava isenção para doadores de sangue, como prevê lei estadual, e ainda desconsiderava certificação para cargos técnicos
Assembleia Legislativa de Mato Grosso está há 10 anos sem fazer seleção para novos efetivos
Em menos de 24 horas novos erros foram encontrados no edital e o concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi suspenso pela segunda vez em dois meses. A Assembleia anunciou que até a próxima segunda-feira (30) as inscrições serão reabertas.
No documento, a instituição responsável pelo edital e pela prova, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ignorou a lei estadual que cede isenção de inscrição para doadores de sangue.
Além da falha destacada acima, outros problemas, como a ausência de necessidade de ter registro profissional ou experiência para cargos técnicos persistiram. O período para pedir a isenção da taxa de inscrição também havia sido apontado como curto demais e teria apenas meio dia útil, durando das 14h da sexta-feira (27) até às 23h59 do domingo (29).
De acordo com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mato Grosso, Antônio Cavalcante Filho, mais conhecido como “Ceará”, somente este ponto já seria suficiente para que o movimento ingressasse com novo pedido de cancelamento ou suspensão do concurso no Ministério Público Estadual (MPE).
CONCURSO – O concurso visa o preenchimento de 430 vagas na AL. Sendo que 218 são para cargos de nível médio e 204 para nível superior, mais oito vagas para procurador. Para os cargos de nível médio o salário inicial é de R$ 2.286,22. Para os cargos de nível superior a base é de R$ 5.034,88. Enquanto para os cargos de procurador legislativo o salário será de R$ 6.057,00.
A inscrição para cargos de nível superior é de R$ 120; R$ 70 para nível médio e R$ 150 para procurador. As inscrições poderão ser feitas até o dia 3 de novembro e pagas até o dia 4 de novembro de 2013. Elas poderão ser feitas através do site da FGV www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/almt.
As provas teóricas serão realizadas em Cuiabá e Várzea Grande no dia 8 de dezembro, das 8h às 12 horas da manhã. Para os candidatos de nível médio, a avaliação foi marcada para o período vespertino, das 14h até 18h.
HISTÓRICO - O primeiro edital havia sido lançado no dia 16 de julho, após 10 anos sem concurso para cargos na AL. Porém, desde a data do lançamento, o edital causou polêmica. Profissionais e estudantes de Rádio e Audiovisual reclamaram da falta de exigência dos diplomas de nível superior para a categoria. Outros cargos técnicos também não exigiam cursos, certificados ou experiência para a função, inclusive cargos que poderiam por em risco a vida dos frequentadores da AL, como no caso dos eletricistas.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) emitiu um documento questionando a capacidade da empresa IDP Cursos e Projetos, até então responsável pela prova de realizar o trabalho. Entre os erros apontados pelo MCCE estaria a utilização de uma lei de outro estado para justificar a isenção de algumas categorias.
A Mesa Diretora da AL decidiu, no dia 25 de julho, suspender "em caráter temporário" o edital até 11 de agosto, para realizar as adequações, porém até o presente momento o edital ainda continua suspenso.
No dia 23 de agosto, a IDP Cursos e Projetos Ltda deixou de ser a responsável pela realização do concurso da AL, depois de aproximadamente 50 mil inscrições realizadas.
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