O deputado federal Valtenir Pereira (Pros-MT), protocolou junto à Procuradoria Geral da República pedido de providências urgentes para solucionar os problemas criados pelo que o parlamentar denomina no documento de falta de planejamento do Governo Federal pela não elaboração de um plano de realocação dos produtores e garantia de moradia digna às famílias expulsas da Gleba Suiá Missú - Posto da Mata. O pedido de providência foi encaminhado ao sub-procurador-geral da República, Aurélio Rios.
"Não estou fazendo nada além do exercício da minha missão constitucional como parlamentar de defender os interesses do povo brasileiro", disse Valtenir.
No documento, o deputado Valtenir alega que a União realizou a desintrusão sem qualquer planejamento que contemplasse o amparo às famílias que hoje se encontram vivendo em completa miséria nas áreas adjacentes das cidades da região (Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Luciara, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Confresa, Vila Rica e São José do Xingu).
O parlamentar ainda destaca que a existência dos direitos dos índios não pode ignorar que existem comunidades que são compostas por pessoas com direito incontestável à dignidade humana. "A dignidade humana deve ser igual para índios e não índios. Ela deve ser igual para todos e respeitada por todos. Se o governo federal, via Funai, teve o trabalho de proteger o direito da comunidade indígena, também teria que ter tido a mesma preocupação para mitigar os efeitos da desintrusão, fazendo a realocação e não jogar ao relento as famílias, idosos e crianças da Gleba."
Valtenir pede ao sub-procurador-geral que requisite dos prefeitos das cidades acima citadas para apresentarem com urgência a relação das necessidades que o município possui para amparar dignamente as famílias, especialmente nas áreas de moradia, saúde, educação, água tratada, equipamentos agrícolas, patrulha mecânica para conservação de estradas, saneamento, infraestrutura e outras ações essenciais que assegurem o bem estar e a dignidade das pessoas.
De posse da lista de necessidades, o parlamentar solicita que a PGR promova então notificação recomendatória à União, por intermédio dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Gilberto Vargas, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para que essas autoridades adotem providências efetivas para amparar as famílias desalojadas.
O deputado Valtenir anexou ao pedido de providências material com imagens que dão a exata dimensão do drama social vivido pelos não índios quando tiveram, sob forte aparato policial, que sair literalmente corridos das terras há muito ocupadas por eles e que vinham garantindo o seu sustento.
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