Ministério Público divulga ações movidas contra o Município

Justiça – Depois de ter sido citado na defesa de um réu que indagou uma aparentemente ‘blindagem” de nomes, e que o Promotor teria deixado de arrolar em processos alguns gestores, o Promotor de Justiça Dr. Everaldo Sebastião, da 2ª Promotoria em Jaraguá — divulgou uma lista das ações movidas em desfavor do município e alguns gestores, no ano de 2013.

Ao todo, o MP moveu 38 Ações Públicas contra a Prefeitura de Jaraguá, Jesúpolis e São Francisco de Goiás.

Motivo da nota à imprensa

Considerando alegações presentes na Representação junto a Corregedoria do Ministério Público, da autoria de um réu em processo criminal e reproduzidas na mídia, de que o Ministério Público local teria “blindado” o Município de Jaraguá e autoridades locais, em razão de doação de um terreno para construção da sua sede própria, edifício que atenderá a população em geral, o MP apresenta relação das ações públicas ajuizadas pelo Ministério Público somente no ano de 2013, em desfavor do Município de Jaraguá e seus gestores. MP/Jaraguá.

O MP de Jaraguá comprova que moveu várias ações contra o município e contra alguns gestores por práticas delituosas. Algumas delas são consideradas de pequeno potencial ofensivo, como por exemplo, os Mandados de Segurança expedido contra a Secretaria da Saúde, geralmente relacionadas à distribuição de medicados de alto custo e outras até mais graves, como ações por erros médico, por exemplo.

Como o nome do Promotor foi citado publicamente na defesa de um réu, conforme especificado na nota, a lista das ações do MP também foi distribuída para a mídia local no sentido de tornar público o trabalho realizado pela Promotoria, comprovando que, o MP não se eximiu de seu real dever como instituição que é o de zelar pela Justiça, não tratando de forma diferenciada nenhum cidadão ou instituição, seja ela qual for, disse o Promotor.

Objetos das Ações ingressadas pelo MP e as instituições

Instituições
Prefeitura de Jaraguá
Prefeitura de São Francisco de Goiás
Prefeitura de Jesúpolis

Nomes das instituições e pessoas citadas

Secretário da Saúde
Wander da Silva Belo

Secretário de Esporte
Cleiber Junior

Prefeito de Jaraguá
Ival Danilo Avelar

Ex-prefeito de Jaraguá
Lineu Olímpio de Sousa

Freitas e Figueiredos Advogados SS
(Contratação de Escritório de Advocacia)

Leonardo de Oliveira Pereira
Danilo Santos de Freitas
José Eliton de Figueiredo Junior

As ações ingressadas foram:

Reparação de danos
Obrigação de Fazer
Ação Civil Pública
Mandado de Segurança e Improbidade Administrativa.