Marconi envia projeto de lei à Assembleia Legislativa e a previsão é a de que a gratuidade nas tarifas de ônibus da Capital e nas demais cidades da região metropolitana beneficie 115 mil alunos
Por Helton Lenine
O governador Marconi Perillo assinou, no final da manhã de ontem, o projeto de lei que cria o Passe Livre Estudantil para estudantes de toda a região metropolitana de Goiânia. A proposta de lei segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa, que deve incluir o projeto em sua pauta de votações ainda na semana que vem.
Há dez dias, o governador Marconi Perillo anunciou a decisão de unificar o Passe Livre Estudantil em toda a Grande Goiânia. A previsão é de que a gratuidade nas tarifas de ônibus na Capital e nas demais cidades da região metropolitana beneficie 115 mil alunos. O benefício será estendido a todos os estudantes matriculados da 5ª série do ensino fundamental até o ensino superior.
Pelas regras estabelecidas na proposta, cada estudante terá direito a 48 passagens gratuitas por mês. A previsão é de que o governo invista R$ 40 milhões por meio do financiamento das passagens do programa, que poderão ser utilizadas em toda a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos. Vale ressaltar que o sistema integrado da Grande Goiânia é formado pelos municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade.
Estudantes já cadastrados no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp) vão automaticamente receber o benefício. “Mas o governo de Goiás vai custear os 100% das passagens para todos os alunos da região metropolitana, independente da condição social, de estudar em escola pública ou privada”, explica o secretário de governo, Joaquim de Castro. Dentro do Estado, os custos foram divididos em 50% ao Tesouro Estadual e 50% ao Setransp.
As 48 passagens podem ser utilizadas para atividades escolares ou outras atividades. Os estudantes devem realizar cadastro (o procedimento é semelhante ao cadastramento no Setransp) até o dia 7 de março, em qualquer unidade do Vapt Vupt, munidos de documentos pessoais, matrícula e frequência escolar, além do comprovante de endereço. A partir de março, a ampliação dos requisitos para utilização do benefício alterará a Lei nº 17.685/12 que regulamenta o Passe Livre Estudantil atualmente.
Com a assinatura da lei, o governador cumpre o compromisso firmado com os estudantes da Grande Goiânia, que passaram a reivindicar melhorias no transporte coletivo da Capital e região tendo o passe livre como prioridade. As prefeituras da região metropolitana se recusaram a dividir o valor dos investimentos, alegando restrições orçamentárias. O governador Marconi Perillo, então, interferiu para garantir o benefício.
A melhoria do transporte coletivo foi uma das principais reivindicações das manifestações populares de junho do ano passado, quando milhões de brasileiros foram às ruas para exigir mais investimentos nos serviços essenciais prestados à população – além da mobilidade, a segurança, a educação e a saúde.
MUNICÍPIOS
BENEFICIADOS
Goiânia; Abadia de Goiás; Aparecida de Goiânia; Aragoiânia; Bela Vista de Goiás; Bonfinópolis; Brazabrantes; Caldazinha; Goianira; Goianápolis; Guapó; Hidrolândia; Nerópolis; Nova Veneza; Santo Antônio de Goiás; Senador Canedo; Terezópolis e Trindade.
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