Da Assessoria
Pelo menos 67 municípios de Mato Grosso estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e de celebrar convênios com o Governo Federal. Algumas prefeituras enfrentam sérias dificuldades para regularizar a situação com mais de três pendências .
Pelo menos 67 municípios de Mato Grosso estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e de celebrar convênios com o Governo Federal. Isso, porque eles apresentam algum tipo de pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse número representa quase metade das prefeituras existentes no Estado, no total de 141 municípios.
Alguns municípios do Estado, segundo o levantamento do Tesouro Nacional, enfrentam sérias dificuldades para regularizar a situação. Há um grupo de 18 prefeituras que apresentam mais de três pendências com a União Federal. A maioria dos municípios impedidos de receber verbas do Governo Federal através de transferências tem apenas um apontamento
A situação, no entanto, é geral. Em maio deste ano, o total de municípios com apontamentos era de 4.320, neste mês a quantidade reduziu para 3.229. Apesar da diminuição de 33%, a CNM destaca que o número de prefeituras com problemas ainda é grande. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os dados sinalizam as situações, que está dramática principalmente no Amapá, em Roraima e no Pará, em que mais de 85% dos Municípios estão na lista dos impedidos de receberem recursos por problemas no Cauc.
Nos Estados do Sudeste, conforme mostra a Confederação, o problema é generalizado, são mais de 60% das prefeituras do Rio de Janeiro e Minas Gerias, e em São Paulo tem 52,2% dos Municípios com apontamentos. Já, o Sul do País tem a média mais baixa, apesar de o Paraná ter 54% dos Municípios com apontamentos, o Rio Grande do Sul tem apenas 37,2% e Santa Catarina 29,8%.
O Cauc é um cadastro auxiliar que é mantido pela STN com informações de vários órgãos da administração federal, ele serve para consulta por parte do Governo Federal na hora de celebrar convênios para as transferências voluntárias da União. Não necessariamente um apontamento inviabiliza a transferência, mas causa uma série de impedimentos de ordem burocrática que atrasam ou retardam a celebração do convênio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário