Até o dia 13 poderão ser apresentadas, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2014, que estabelece regras para a preservação da calha principal e do curso natural do Rio Araguaia. A proposta será examinada em caráter terminativo na comissão.
De autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o projeto proíbe a construção de qualquer tipo de barragem, eclusa, comporta ou derrocamento nos pedrais e trechos de corredeiras ou alargamento de canais que altere o curso natural ou a calha principal do rio.
Os infratores estarão sujeitos às penas de advertência; embargo provisório ou definitivo do empreendimento; destruição ou desativação da obra; e multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, que varia de R$ 10 mil a R$ 200 mil.
Na justificativa do projeto, Kátia Abreu argumenta que a construção de barragens no Araguaia, principalmente por sua característica de rio de planície, impactaria drasticamente a fauna e a flora da região, que dependem dos varjões, lagoas e matas para reprodução, locomoção e sobrevivência. A senadora observa que as obras também afetariam milhares de pequenos e médios produtores residentes ao longo do Rio Araguaia, que nasce na Serra dos Caiapós, entre Goiás e Mato Grosso.
Kátia Abreu observa que, embora com minguado potencial hidráulico para geração de energia, dois projetos de construção de usinas no Araguaia arrastam-se há quase duas décadas, já tendo sido considerados inviáveis pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após a primeira negativa do órgão ambiental, os processos foram reabertos, mas a probabilidade de obterem sucesso é remota, avalia a senadora.
Kátia Abreu acrescenta ainda que, ao estabelecer divisas entre Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, o Rio Araguaia representa um conjunto de valores e oportunidades vitais para a região central do Brasil.
“Suas praias, a pesca amadora, os esportes náuticos, o turismo rural nas propriedades ao longo de suas margens e a convivência com a natureza exuberante constituem oportunidades de lazer de valor incalculável para significativa parcela da população brasileira que não tem à sua disposição os atrativos da faixa litorânea”, afirma Kátia Abreu.
Fonte: Agência Senado
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