Durante a sessão plenária do dia 03 de março, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou o recurso ordinário elaborado pelos ex-gestores do Fundo de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia, Emival Pereira Milhomem (período de 2/1/2013 a 31/7/2013) e Dionir José de Oliveira (período de 1º/8/2013 a 31/12/2013), dando provimento no processo para excluir as multas aplicadas aos recorrentes, alterando o Acórdão nº 111/2014 SC, que julgou as contas do exercício de 2012, sob suas responsabilidades.
O atual gestor do fundo, Edmundo Sousa Brito, também recorreu da decisão do TCE-MT. O recurso ordinário foi julgado parcialmente procedente, e a multa aplicada ao gestor, conforme consta no Acórdão 20/2013-PC que julgou as contas anuais de gestão de 2013, foi alterada. (Assessoria/TCE-MT)
O voto do relator de ambos os processos, conselheiro Valter Albano, foi lido pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira na sessão plenária. (Assessoria/TCE-MT)
7 de mar. de 2015
São Félix Do Araguaia tem Fundo de previdência julgado pelo TCE-MT
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Fantastico trae
COMUNICADO
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Beka Santos
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