Funcionário teve acesso a informações privilegiadas durante processos licitatórios.
O Ministério Público Federal em Anápolis ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Davi Pinto de Oliveira, ex-gerente de relacionamento da Superintendência Regional Norte de Goiás da Caixa Econômica Federal.
Oliveira é acusado de abrir uma empresa de consultoria para prestar serviços a municípios interessados nos recursos, prática irregular segundo os trâmites internos do banco.
Valendo-se de informações privilegiadas, o funcionário venceu licitações promovidas em Abadiânia, Matrinchã, Nova Crixás, Pirenópolis, São Luís do Norte, Abadia de Goiás e Bela Vista de Goiás para a elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social.
O procurado pede a condenação de Davi Pinto de Oliveira “nas penas previstas no art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, ou seja, ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
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