Preso desde o dia 1º de julho, o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa Luiz Márcio Bastos Pommot compareceu à sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para acompanhar a abertura dos envelopes que foram apreendidos durante a Operação Ventríloquo.
Acusado da participação de um esquema que desviou R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo, se comenta nos bastidores que Pommot estaria próximo de firmar delação premiada, que é um mecanismo no qual o acusado contribui com as investigações para ter a pena reduzida em até 2/3 ou até mesmo extinta.
Pommot já foi denunciado formalmente pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação indevida do dinheiro público) e pode ser condenado a receber pena superior a 10 anos de reclusão.
Considerado “braço direito” do ex-deputado estadual José Riva, Pommot teria a função de autorizar pagamentos e atestar fraudes que culminaram em desvio de dinheiro público, conforme investigações dos promotores de Justiça.
Na ação, o Gaeco pede a condenação dos denunciados, de forma solidária, ao pagamento de indenização pelos supostos prejuízos materiais, no valor de R$ 9.480.547,69.
O órgão também pede a condenação dos quatro ao pagamento de R$ 10 milhões por supostos danos morais coletivos. Se condenados, o valor deverá ser investido nas áreas de Saúde e Educação.
Mesmo preso, Pommot ganhou da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o direito de receber licença prêmio pelo período de 90 dias, benefício concedido aos servidores públicos que consiste em três meses de férias a cada cinco anos trabalhados ininterruptamente.
Assim, Pommot deverá retomar as atividades do Legislativo somente em abril de 2016. Considerado uma das peças-chave na suspeita do esquema de desvio de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo, ex-secretário foi denunciado em delação premiada feita pelo advogado Joaquim Mielli como “braço direito” do ex-deputado estadual José Riva (PSD) em atividades financeiras irregulares.
Ao mesmo tempo em que é beneficiado com a licença prêmio, Luiz Márcio Pommot é alvo de uma ação civil pública proposta pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa na qual questiona sua estabilidade na Assembleia Legislativa feitas sem a aprovação em concurso público.
Os promotores de Justiça reivindicam a nulidade dos atos que concederam a estabilidade, o que levaria ao seu desligamento do serviço público.
Por RAFAEL COSTA
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