Por Arthur Santos da Silva/Foto: Divulgação PJC/MT
A Procuradoria Geral de Justiça entregou parecer, na última segunda-feira (17), à Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aconselhando pela manutenção da indisponibilidade de bens no montante de R$ 2,3 milhões determinada sobre Jorge Luiz Martins Defanti, proprietário da Gráfica Defanti.
O empresário foi investigado pela operação Edição Extra, tornando-se réu junto do ex-parlamentar José Riva (PSD), do deputado Mauro Savi (PR) e dos servidores públicos Luiz Márcio Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza. Monocraticamente, no dia 19 de maio, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho indeferiu o recurso de agravo de instrumento interposto por Defanti, mantendo a indisponibilidade de seus bens.
No recurso, Defanti sustenta a ilegalidade e abusividade da constrição de seu patrimônio, ao fundamento de que não havia elementos essenciais para a determinação de maneira liminar e sem a oitiva da parte contrária.
o réu afirma também que o bloqueio de seus bens está causando graves prejuízos, tanto ao próprio sustento, quanto ao de sua empresa - Gráfica Defanti, que teve bloqueado pagamentos de serviços prestados ao governo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto governamental 02/2015, e não está conseguindo quitar salários de funcionários e honrar seus compromissos com fornecedores.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o gasto da Assembleia Legislativa com aquisição de papel e material gráfico chega a casa de R$ 68 milhões em 26 meses, sendo que a média anual gasta tão somente com referida importância é da ordem da metade do orçamento do Pronto Socorro de Cuiabá no ano de 2.012, que foi de R$ 63 milhões.
Além disso, os equipamentos encontrados na gráfica Propel pela sua qualidade não conseguiriam imprimir a quantidade de material gráfico a ser entregue para a Assembleia Legislativa e não há comprovação de que a empresa tenha adquirido a quantidade de papel a ser fornecida.
A denúncia é embasada em depoimentos prestados junto à Promotoria de Justiça por Maksuês Leite, delator premiado.
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