Juiz determinou bloqueio de valor das contas dos 32 réus na ação em MT.
MP aponta fraudes em licitações por serviços gráficos não prestados na AL.BOOK
O juiz Luiz Aparecido Bortolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de até R$ 37,8 milhões das contas dos 32 réus da ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraudes em licitações para contratação de serviços gráficos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso(ALMT). No entanto, a Justiça encontrou menos de 1% do valor ordenado nas contas das 21 pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas acusadas de participação na fraude.
A determinação de indisponibilidade de bens foi publicada no dia 2 de março. Segundo o pedido feito pelo MPE na ação, o valor de R$ 37.849.051,89 corresponde ao total de recursos que foram destinados a pagamento das empresas por serviços gráficos jamais prestados.
Em decisão publicada na segunda-feira (7), o juiz relata que foram encontrados apenas R$ 40.841,46 nas contas de nove pessoas jurídicas acusadas na ação, todas do ramo gráfico e editorial em Mato Grosso, e de uma pessoa física, dono de uma gráfica no estado. O menor valor bloqueado em duas das gráficas foi de R$ 6,52, enquanto o maior bloqueio realizado foi o dono da gráfica, no valor de R$ 25.892,10.
Na conta de Riva e Savi, porém, a Justiça alegou ter encontrado R$ 125,80 e R$ 16.915,71, valores que, por serem derivados de subsídios e verbas alimentares, foram desbloqueados, não restando nada a ser transferido para a Conta Única. Já na conta bancária de Sérgio Ricardo, segundo a decisão judicial, nada foi encontrado.Entre as pessoas físicas acusadas de atos de improbidade administrativa estão o ex-presidente da ALMT, José Riva (atualmente preso por força da operação Metástase), o deputado estadual Mauro Savi (PR), o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo, servidores públicos e empresários.
O G1 tentou contato com a defesa do ex-deputado estadual José Riva, mas as ligações não foram atendidas. Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Mauro Savi afirmou que ainda não foi notificado da decisão e que só após a citação irá se posicionar sobre o caso. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do conselheiro Sérgio Ricardo.
Improbidade
Na ação, a o MPE pede a condenação dos réus por crime de improbidade administrativa e o ressarcimento ao erário do valor desviado, bem como o pagamento de danos morais coletivos. Conforme a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, as fraudes ocorreram em licitações de lotes de serviços gráficos da ALMT durante o ano de 2012 e foram objeto de investigação da Polícia Civil em 2014, durante a operação “Edição Extra”.
“O Ministério Público assevera que, de posse dessas informações, constatou que a Assembleia Legislativa registrou o expressivo valor de R$ 48.000.000,00 a serem gastos em serviços gráficos no ano de 2012 (Adesão à Ata da SAD e Pregão n. 15/2012-ALMT), representando 25% do orçamento de 2012 daquela Casa. Isso sem considerar a existência de outra verba para o mesmo ano, voltada à mesma finalidade (publicidade institucional), no valor de R$ 15.070.000,00”, diz trecho da inicial.
Segundo as investigações do MP, as empresas pré-estabelecidas para vencer as licitações pelos lotes de serviços gráficos retinham cerca de 25% do valor pago pela Assembleia Legislativa e devolviam o restante recebido aos gestores públicos envolvidos.
Na ação, o MPE também alega que, além da maioria dos itens pagos não ter sido produzida ou entregue, é absolutamente desnecessário o dispêndio de tal valor com impressões, principalmente após o advento de uma lei federal que resguarda a divulgação pela internet, em sites oficiais.
Por Lislaine dos Anjos Do G1 MT
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