A fim de auxiliar nas eleições municipais deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de todos os políticos fichas-sujas de todo o Brasil. Nela constam 206 gestores e ex-gestores públicos de Mato Grosso.
Trata-se de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A listagem deve ser utilizada pela Corte Eleitoral para apreciação do registro de candidatura dos pretensos candidatos a vereador e prefeito.
Isto porque políticos que não tiveram as suas contas de gestão aprovadas pelo Tribunal de Contas são considerados inelegíveis perante a Justiça, o que impede uma eventual candidatura.
Entre as personalidades mato-grossenses inclusas nesta lista está o senador José Aparecido dos Santos, o Cidinho (PR); o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD); o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT); o ex-deputado estadual Airton Rondina Luiz (PSD), o Português; e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Destes, o único que deve participar do pleito deste ano é Pivetta. O pedetista deve buscar a reeleição em outubro. Ele foi eleito em 2012 com 3.587 votos, o equivalente a 54,57% do total de votos válidos.
Já entre os empresários estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso desde 2002 acusado de chefiar o crime organizado no Estado, e Luiz Antônio Vedoin, conhecido pelo envolvimento na “Máfia das Sanguessugas”, que também se encontra preso por suposta participação num esquema de corrupção instaurado no estado de São Paulo.
Os 206 gestores e ex-gestores do Estado inclusos nesta lista foram julgados pelo TCU em fase recursal, uma vez que a relação é composta por decisão válida e contra a qual não há mais recurso.
Eles tiveram as suas contas rejeitadas com base na Lei Orgânica do Tribunal, que prevê a reprovação em casos de omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público.
Os tribunais de contas dos estados e municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos tribunais regionais eleitorais (TREs).
É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
No ano de 2012, Mato Grosso tinha 194 integrantes nesta lista. Arcanjo e Nadaf já faziam parte desta relação há quatro anos. Além deles, também estavam inclusos o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França; a prefeita de Colniza, Nelci Capitani; o ex-prefeito de Nobres, Devair Valim de Melo; e o ex-prefeito de Confresa, Iron Marques Parreira, bem como o ex-senador e suplente de senador Osvaldo Sobrinho.
Por KAMILA ARRUDA
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