Até o final deste mês O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgará 15 processos que definirão quem comporá ou não a lista de inelegíveis. A ação faz parte do programa “Pauta Limpa” e visa fazer uma força-tarefa para julgar os casos antes do dia 15 de agosto - prazo máximo para registro de candidaturas.
Entre os nomes aparecem o do ex-deputado José Geraldo Riva, do deputado estadual Mauro Savi, do sindicalista Adolfo Grassi e outros. Ao todo foram consideradas pautas prioritárias de julgamento, pelo TRE, 123 ações.
Entre os casos que serão analisados pelo Tribunal estão acusações como compra de votos, injúria e ofensa à dignidade, captação ilícita de sufrágio, formação de quadrilha, boca de urna, inscrição eleitoral fraudulenta e transporte ilegal de eleitores. A Lei Complementar 135/10, também conhecida como Lei da Ficha Limpa, prevê a inelegibilidade do cidadão em determinados casos, com o objetivo de proteger a probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, explicou que o registro de candidaturas para as eleições municipais deste ano ocorrerá até o dia 15 de agosto. Se o pretenso candidato, antes deste prazo, sofrer uma condenação que o enquadre na Lei da Ficha Limpa, ele não terá seu requerimento de registro de candidatura deferido por não reunir todas as condições de elegibilidade.
As metas do Pauta Limpa são estipuladas visando o período eleitoral. O objetivo é que as zonas eleitorais (1º instância) e o TRE-MT (2º instância) julguem todos processos que possam acarretar na não diplomação, perda de mandato eletivo e declaração de inelegibilidade, antes do requerimento do registro de candidatura (RRC).
A lista de nomes que devem ser julgados é composta por Raimundo Zanon, Abiezer Ferreira da Silva, Mari Rose de Oliveira, Maria Antônia dos Santos Ferreira, Hilário Amaral Neto, Aldo Alves Bezerra, Mariuza de Souza, Ademir Gaspar de Lima, Adilson Costa França, Paulino Luis de Barros, Adolfo Grassi de Oliveira, Aparecida dos Santos Silva, Elton Rocha de Brito, Carlos Alberto da Silva Bretas, Ricardo Luiz Henry, Plínio Samaclay de Lima, Cleber Vagno da Silva, Paulo Eduardo Pereira dos Santos, Adinal Pavlack, Altair Cavaglieri, Neri Teresinha Pelicioli Bez, Orlando Firmino da Silva, José Geraldo Riva, Edmar Gálio, Mauro Luiz Savi, Márcia Gomes de Oliveira Reis, Luiz Carlos Pereira do Nascimento, Luzia Alves da Cruz, Faustino Dias Neto, Dionei Nunes de Arruda, Pedro Alcino Teixeira e Eugê-nio Vieira de Figueiredo Neto.
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