Iniciativa do governo Temer passará ‘pente-fino’ em todos os benefícios por incapacidade do país
O Governo Federal começou o jogo duro contra os beneficiários da Previdência Social. No dia 08/07 foi anunciada a Medida Provisória 739, que pretende revisar as concessões de benefícios por invalidez em todo o país. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros terão reanalisadas as suas concessões de benefícios, que podem reduzir os gastos do INSS em aproximadamente R$ 6 bi por ano.
Quem teve aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedido a mais de dois anos terá seu benefício submetido a um 'pente-fino' do Instituto Nacional do Seguro Social. Em uma verdadeira caçada às irregualridades nesses benefícios, os peritos deverão reavaliar as condições de saúde dos beneficiários. Tudo para que seja mantida a saúde financeira do Instituto, que pretende reduzir seus gastos entre este ano e 2017 em até R$ 12 bi.
Para conseguir isso, além de atender o fluxo normal de solicitações de benefícios por incapacidade – cerca de 15 atendimentos por dia, os peritos previdenciários deverão fazer as revisões em multirão. Cada médico do INSS receberá o incentivo de R$ 60 por cada revisão feita. “Eles querem economizar gastando. Isso pode resultar em injustiças contra os aposentados e beneficiários de auxílio-doença”, alerta o consultor jurídico da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de janeiro (AAPRJ), Reinaldo Reis.
A MP 739 ainda traz mais austeridade para a concessão dos benefícios por invalidez a partir de agora. O contribuinte que perdeu a qualidade de segurado (ficou por um determinado período sem poder ser recolhidos os encargos sociais para o INSS), deverá cumprir carência antes de poder dar entrada com o pedido de seus benefícios por incapacidade.
“O Governo Federal pode entrar em um jogo perigoso desta forma. Somos a favor de medidas que visem melhoria para o país, mas sem alterações em benefícios adquiridos. O país tem, entre aposentados por invalidez e beneficiários de auxílios-doença, aproximadamente 4 milhões de aposentados. As revisões podem gerar erros, e estaremos atentos a todo este processo”, finaliza o advogado da AAPRJ.
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