O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega neste sábado (3/12), às 10 horas, 1.524 escrituras no Jardim Curitiba, com as presenças do governador Marconi Perillo e do presidente da Agehab, Luiz Stival. As famílias beneficiadas estão foram convidadas por meio de cartas entregues de casa em casa.
Para receber a escritura, o morador precisa apresentar a carta de convocação, documento com foto e CPF. “A Agehab vai trabalhar no local com 50 mesas de atendimento para garantir o bom andamento dos trabalhos”, diz Luiz Stival, destacando que com esta ação a Agehab completa o ciclo de regularização fundiária da região Noroeste de Goiânia, com a marca de mais de 10 mil escrituras entregues gratuitamente às famílias originárias ou com renda de até quatro salários mínimos.
Trata-se da segunda entrega realizada no bairro, o mais populoso da região. Com esta ação, a Agehab completa ciclo de regularização fundiária em 13 bairros da região Noroeste. Outras 302 famílias do Jardim Curitiba já foram beneficiadas com escrituras, gratuitamente, em novembro de 2015.
“O início do Jardim Curitiba foi muito difícil, aqui era tudo mato. Já vieram muitos benefícios, mas para mim o mais valioso é a escritura. A gente sabe que é dono. Antes, eu não me sentia assim”, declarou a costureira Marta Rosa de Jesus, 57 anos, que recebeu a escritura no ano passado.
A auxiliar de limpeza Josefa Lopes da Silva, 49 anos, e o mecânico industrial Francisco de Assis da Silva, 61, subiram ao palco para receber a primeira escritura entregue no bairro. Comemorando muito, Josefa contou que realizou três grandes sonhos em sua vida. Cearense que morava em São Paulo, o primeiro foi se mudar para Goiânia. O segundo foi formar a filha na faculdade. O terceiro sonho realizado foi receber a escritura.
Regularização plena
O Jardim Curitiba passa pela chamada regularização fundiária plena, dentro do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, implantada pelo Governo de Goiás em 2011 para legalizar bairros e escriturar imóveis implantados em áreas de domínio do Estado. Além das escrituras dos moradores, a Agehab levou ao bairro uma série de benefícios que melhoraram a infraestrutura comunitária, como Centro de Educação Infantil (CMEI), duas praças de esporte e lazer e Centro Comunitário.
Também estão em execução obras de infraestrutura, a exemplo de rede de esgoto, asfalto e galerias de águas pluviais. Está programada ainda a construção de 315 moradias para famílias de áreas de risco ou preservação ambiental e um Centro de Cultura e Cidadania.
A região Noroeste de Goiânia, onde está o Jardim Curitiba, concentra a maior demanda de regularização fundiária do Estado de Goiás. Foram beneficiados 13 bairros: Jardim Curitiba I, II, III e IV; Vila Mutirão I, II e III; São Domingos, Floresta, Boa Vista, Primavera, São Carlos e Vitória. Já foram entregues na região 10 mil escrituras.
Em todo o Estado são 51 municípios atendidos com o programa para legalizar 101 bairros e escriturar mais de 47 mil imóveis implantados em áreas de domínio do Estado. Desde a criação do programa, em 2011, um total de 15,5 mil famílias já receberam suas escrituras. Outros 30,8 mil processos estão em andamento na Agehab.
Luiz Stival afirma que o programa Casa Legal é fruto de um trabalho incansável da equipe da Agência. “Com o Casa Legal, o Governo de Goiás tem resgatado uma dívida histórica com os moradores dessas comunidades. Milhares de famílias aguardavam há 30 anos por essa conquista”, destaca o presidente.
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