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| Senadores Wellington Fagundes (PR) e Cidinho dos Santos (PR) |
Tanto senadores quanto a opinião pública brasileira se dividem sobre o projeto de lei que altera os crimes por abuso de autoridade. Sua primeira votação está marcada para hoje, mas o senador Cidinho dos Santos (PR) acredita que a mesma não acontecerá. “Entendo que esse tema merece maior aprofundamento”, pondera Cidinho. Para ele, “o direito por não ser ciência exata tem interpretações distintas, o que leva o legislador a agir com prudência em questões delicadas como essa que nos é submetida”.
Esse assunto foi tratado na quinta-feira (1º) numa sessão temática no Senado. Ontem, senadores governistas e membros do Judiciário e Ministério Público, articulavam o adiamento da votação, com a retirada do pedido de urgência. Nos bastidores do Senado falava-se que o governo estaria finalizando um texto alternativo àquele apresentado pelo relator Roberto Requião (PMDB/PR). Requião teme que senadores consigam 21 assinaturas para a retirada da urgência na tramitação, o que levaria o projeto ao crivo de comissões. Até às 18 horas no horário mato-grossense, seis senadores já haviam assinado o pedido da retirada de urgência. Requião avalia que o número de assinaturas poderá ser alcançado hoje, com o retorno dos congressistas ao Senado.
Cidinho não abordou a articulação em curso, mas ponderou que antes de votar é preciso ouvir as entidades representativas da magistratura, dos procuradores da República, do Ministério Público nos estados, a Ordem dos Advogados do Brasil, juristas renomados e até mesmo pesquisar sobre a legislação em países que avançaram nessa área.
O senador mato-grossense acha que a votação não acontecerá hoje e que o projeto deverá continuar tramitando até o próximo ano. A decisão do Senado será em duas votações, com cinco sessões ordinárias entre a primeira e a segunda, “não podemos atropelar a discussão e, além do mais, não haverá tempo hábil em 2016”, resume.
Segunda-feira é dia em que os senadores costumam retornar de seus estados para Senado. Wellington Fagundes (PR) chegou a Brasília no final da tarde, mas não foi ao gabinete, pois atendeu chamado ao Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer, para discutir a reforma da Previdência. Mesmo assim sua assessoria distribuiu nota. No texto, Wellington faz referência à sessão temática realizada na semana passada e acrescenta que, ”Precisamos agora, para o aperfeiçoamento da Justiça e o fortalecimento das instituições, promover outros debates tão qualificados como o que tivemos. E desta forma construirmos uma lei com a serenidade necessária, que vá ao encontro dos interesses da sociedade e aperfeiçoe o ordenamento jurídico e os direitos fundamentais”.
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