Os conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovaram por unanimidade as contas da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos referente ao período de 08 de maio até 31 de dezembro de 2015.
O Ministério Público de Contas, em parecer do procurador William de Almeida Brito também foi favorável à aprovação das contas da cidade de Várzea Grande e que agora será remetida para aprovação dos vereadores da segunda maior cidade de Mato Grosso.
Apesar de a prefeita Lucimar cumprir um primeiro ano fracionado em seu mandato em Várzea Grande, o conselheiro relator, Valter Albano da Silva fez algumas considerações como o superávit de R$ 46.518,5 milhões entre receitas recebidas e despesas.
“O Resultado demonstrou a suficiência financeira da ordem de R$ 28.969 milhões, o que não deixa dúvidas quanto a equilíbrio das contas públicas de Várzea Grande que obteve parâmetros de R$ 1,74 de receita para R$ 1,00 de obrigações ou despesas”, relata o conselheiro Valter Albano em sua explanação que foi seguida por todos os demais membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A prefeita assumiu o mandato no dia 08 de maio por decisão da Justiça Eleitoral, portanto, as contas foram desmembradas no período de 01 de janeiro a 07 de maio para o ex-prefeito Walace dos Santos Guimarães e 08 de maio a 31 de dezembro para Lucimar Campos.
“Sentimos-nos gratificada por termos nossa conta aprovada por unanimidade, já que assumimos em uma condição de adversidade muito grande e com a situação administrativa e financeira de penúria, mas os primeiros resultados são mais do que satisfatórios e vamos nos esforçar para cumprir as determinações e avançar no que é nossa meta principal, qualidade de vida para a população e para Várzea Grande”, disse a prefeita Lucimar Campos.
Para a Educação que a Constituição Federal prevê investimentos de 25% das receitas, Várzea Grande aplicou R$ 25,37% e para a Saúde que a legislação exige uma aplicação de 15% das receitas, o município aplicou 17,94%.
Os resultados foram mais do que satisfatórios, pois na avaliação específica realizada pelo Controle Externo do TCE: a Educação em Várzea Grande apresentou desempenho superior à média Brasil em 5 dos 10 indicadores avaliados, obtendo pontuação 5.
Já na Saúde, superou a média Brasil em 4 dos 10 indicadores analisados, e ficou próximo em 2, atingindo assim pontuação 5, posicionando-se acima da média estadual que é 4.
Os gastos com os salários do funcionalismo em 2015 também obtiveram o respeito dos limites impostos pela lei ficando em 47,53%.
“Os números são consistentes e comprovam que apesar das dificuldades nós superamos as adversidades e demonstramos que é possível se fazer mais pela população e por Várzea Grande com menos recursos e podem ter a certeza de que as contas de 2016 serão melhores perante a avaliação técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, disse a prefeita Lucimar Campos.
O conselheiro relator, Valter Albano da Silva frisou que “ao concluir essa análise, considero que as presentes contas de governo estão aptas a serem aprovadas, por não constar nos autos qualquer falha que possa prejudicar o equilíbrio financeiro do Município para cumprimento de obrigações de curto prazo, ressaltando que foram observados os limites constitucionais e legais relativos aos investimentos na saúde, educação e remuneração dos profissionais do Magistério, como também referentes aos gastos máximos com pessoal e de repasses ao Poder Legislativo”, explicitou Albano.
Ele assinalou ainda que: “diante do exposto, acolho o Parecer Ministerial 5.247/2016, do Procurador de Contas, William de Almeida Brito Júnior, e voto no sentido de emitir Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2015, gestão de Walace Santos Guimarães (período de 01/01/2015 a 05/05/2015), e Lucimar Sacre dos Santos (período de 08/05/2015 A 31/12/2015)”, disse Albano em seu voto.
Da Redação
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