Em decisão, tribunal apontou que não ficou comprovado crime eleitoral por parte do deputado estadual
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou a devolução dos R$ 24.150 apreendidos com o deputado estadual Mauro Savi (PSB) em setembro de 2016, na cidade de Sorriso e o arquivamento do inquérito ao qual ele respondia. O parlamentar havia sido abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma fiscalização de rotina, na BR-163.
O deputado estava com o dinheiro em uma mala, além de material de campanha do candidato derrotado à Prefeitura de Sorriso, Dilceu Rossato (PSB). Na ocasião, o parlamentar alegou que o dinheiro seria usado para gastos pessoais e que tem o comprovante do saque feito em uma agência bancária.
De acordo com o juiz-membro do TRE, Ricardo Gomes Almeida, o Ministério Público Eleitoral “não conseguiu identificar nenhum eleitor que tivesse recebido dinheiro em troca de votos, inexistindo provas, portanto, de que o dinheiro encontrado com o investigado era destinado à captação ilícita de sufrágio”.
“Dessa forma, considerando que não há respaldo mínimo para uma peça acusatória, uma vez que a conduta evidenciada nos autos - portar propaganda eleitoral e dinheiro sobretudo dentro de veículo, é atípica, de rigor, portanto, o acolhimento do pleito ministerial dada a inexistência de elementos de convicção que constituam sequer indício da ocorrência do ilícito penal de corrupção eleitoral. No mais, restando devidamente comprovada a origem e propriedade do dinheiro apreendido, determino sua imediata restituição ao interessado, que providenciará sua retirada diretamente”, diz um trecho da decisão de Almeida.
Entenda o caso
O deputado estadual Mauro Savi (PSB) foi detido na tarde do dia 12 de setembro pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A abordagem dos policiais se deu no quilômetro 633 da BR-163 nas imediações do município de Sorriso quando estava acompanhado de outras duas pessoas, sendo uma delas um agente de trânsito que trabalha na cidade.
No veículo Amarok, foram encontrados materiais de campanha em favor do prefeito e candidato à reeleição Dilceu Rossato (PSB). Havia ainda uma mala carregada de dinheiro que somou R$ 24,150 mil e que Mauro Savi declarou ser dele para uso pessoal. Diante da suspeita de crime eleitoral, todos foram encaminhados à sede da Polícia Federal no município de Sinop para prestar os devidos esclarecimentos.
Da Redação Com Folha Max
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