Foto: Rogério Florentino Pereira/OD
Ministro Blairo Maggi
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, pediu na tarde desta quarta-feira (22) reconhecimento de incidente de suspeição em face do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci Júnior. A medida visa afastar o magistrado da ação penal que bloqueou R$ 4 milhões em bens do requerente e de outros réus, como o ex-governador Silval Barbosa, os ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, além do ex-secretário Eder Moraes e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo.
No recurso, obtido pelo site Circuito MT, Maggi pede “o voluntário reconhecimento do pedido” ao próprio magistrado e consequentemente, a “redistribuição da ação principal ao substituto legal”. Caberá ao próprio Bertolucci reconhecer ou não o pedido.
A incidência de suspeição do magistrado fundamenta-se em duas notas veiculadas no jornal Diário de Cuiabá, em coluna intitulada “Cuiabá Urgente”. "Caneta: Fontes afirmam que um Famoso juiz já está com a caneta carregada para receber mais uma ação movida pelo MPE contra um senador da República e dessa vez o estrago será ainda maior".
"Chumbo Grosso: Consta ainda, que o magistrado já teria dito para um colega de Toga que detesta o senador e sua equipe e que desfez a decisão de outro colega, para evitar que a relatoria no TJ saísse da mão de um desembargador “aliado” e que comungaria da mesma opinião. Vem chumbo grosso pela frente".
O ministro acionou a redação do jornal para exigir a identificação das figuras citadas nas duas notas. Como resposta, o diretor do veículo, Gustavo Oliveira, relatou: “Famoso juiz” = Luis Aparecido Bortolussi Júnior; “Senador” = Blairo Maggi; “Magistrado” = Luis Aparecido Bortolussi Júnior; “Colega de Toga” = Yale Sabo Mendes e “Desembargador” = Luiz Carlos da Costa.
Diante disto, pede reconhecimento de incapacidade para manutenção do magistrado nesta ação cível.
Somente o ministro Blairo Maggi teve R$ 403.098,90 bloqueados de suas contas por decisão de Bertolucci. No dia 10 de janeiro, o magistrado também determinou o afastamento imediato do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. São réus na ação, além dele e de Blairo Maggi, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; o ex-secretário de Estado, Éder de Moraes Dias; o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; o ex-deputado estadual, José Geraldo Riva e o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, além do próprio Sérgio Ricardo.
A decisão de Bertolucci Júnior é fundamentada em fatos levantados pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Ararath” (2013), que versa, entre outras acusações, sobre suposto esquema de compra de vaga no TCE-MT pelo atual conselheiro, Sérgio Ricardo, que substituiu Alencar Soares em 2010.
"Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação", determinou o magistrado.
Em maio de 2014, Sérgio Ricardo teve seu gabinete no Tribunal de Contas e sua residência vasculhados pela PF. Ele foi citado por Júnior Mendonça, pois teria comprado por R$ 4.000.000,00 a cadeira de Alencar Soares no TCE, em 2009. Como Alencar teria gasto o dinheiro e pretendia permanecer no cargo, pegou dinheiro com Mendonça, por meio da empresa Global Fomento, para devolver a Sérgio Ricardo. O delator alega que soube da compra da vaga no gabinete do conselheiro Alencar Soares, ocasião em que deu um cheque de R$ 2.500.000,00 ao conselheiro.
As informações foram obtidas pela PF durante a quinta fase da "Ararath", deflagrada após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e revelou o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no TCE. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas.
Por Paulo Victor Fanaia
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