O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal-1ª Região, deve decidir, nesta quarta-feira de manhã, se solta ou mantém presos 40 pessoas que tiveram prisões decretadas na Operação Jurupari, desencadeada na sexta-feira. Entre os presos que terão decisão do desembargador está a mulher do presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva. Ao todo, 63 pessoas estão presos estão em Cuiabá, Sinop e em Minas Gerais.
No início da noite, 11 advogados que buscam liberdade para seus clientes reuniram-se com o desembargador, em Brasília, e expuseram motivos para que fosse concedida liberdade para os investigados. Os advogados argumentam no que houve usurpação de competência, incompetência da Justiça Federal em razão da não comprovação de violação dos interesses da União, distribuição manual direcionada, nulidade da decisão por ser totalmente genérica e ausência dos motivos da prisão preventiva além de prescrição dos crimes ambientais imputados.
Em nota, os advogados Lima Neto, Valber Melo, José Osvaldo Leite Pereira, Willian Pereira Machiaveli, Marcelo Segura, Jiancarlo Leobet, Carla Helena Grings, Claudio Elias, Ulisses Ribeiro Neto, Jairo Vicente Clivatti, Eustáquio de Noronha Neto , que defendem uma parte dos acusados, aponta que o desembargador "ficou de analisar os autos de todos os habeas corpus o mais breve possível, o que torna esperançoso para todos os advogados presentes que tal fato ocorra o mais breve possível, independente de sua decisão".
Outros 35 habeas corpus imperados podem ser relatados por Tourinho. Estão presos -fazendeiros, madeireiros, engenheiros florestais, servidores públicos do governo do Estado, da Sema, prefeitura e câmara de Sinop-. Mais 18 pessoas tiveram, ontem, ordens de prisões expedidas. A PF, Ministério Público e Justiça Federal apuram crime cometidos nos últimos 2 anos com a Sema expedindo planos de manejo fraudulentos, incompletos, concedendo créditos virtuais e servidores públicos usando de suas funções para obter vantagens indevidas. Dezenas de pessoas tiveram bens sequestrados.
Nesta quarta-feira, o advogado advogado Alexandre Pereira Gonçalves ingressou com reclamação contra o juiz federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, com pedido de liminar para suspender todas as decisões proferidas pelo magistrado na Operação Jurupari. Pereira Gonçalves aponta que houve "usurpação de competência do Superior Tribunal Federal, pelo fato do próprio juiz afirmar a participação de políticos e um parlamentar federal que tem prerrogativa de foro para investigado pelo Supremo.
Fonte: 24 Horas News
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