Por Flávia Borges Foto: Divulgação
A juíza da Vara do Trabalho de Confresa, Janice Schneider, condenou o frigorífico JBS a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo. O valor da condenação deverá ser revertido para a comunidade local com a construção de ciclovias na BR 158 e MT 430.
A empresa foi denunciada, por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, por não pagar as horas ‘in itinere’ (deslocamento casa/trabalho/casa) para os seus empregados, que trabalham em local de difícil acesso e sem transporte público regular no município de Confresa.
A condenação foi arbitrada após a instauração de um inquérito civil para apurar a sonegação das horas do trajeto dos trabalhadores até o local de trabalho. Na ação, a empresa, localizada na MT-430, alegou que não pagava os valores porque os empregados renunciaram o direito em acordo coletivo.
Para a juíza, o fornecimento do transporte coletivo pela empresa JBS não se trata de mera liberalidade, como alegado pela empresa, já que o local de prestação dos serviços não é servido por transporte público e os trabalhadores iniciam o primeiro turno de trabalho às 5 horas da manhã, o que torna impossível chegar ao local de trabalho sem o veículo fornecido pelo empregador. Segundo a magistrada, sempre que extrapolar 8 horas, as horas de trajeto deverão ser remuneradas levando em conta o tempo gasto, mais o adicional de 50%. As horas de trajeto deverão ser somadas à jornada diária de trabalho.
Para evitar que a prática prejudicial continue para os demais empregados, a empresa foi condenada a ajustar a jornada de trabalho dos seus empregados levando em conta as horas ‘in itinere’. Outra exigência foi se comprometer em não realizar acordo coletivo com cláusula que preveja a renúncia de direitos pelos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento. O valor fixado a título de dano moral deverá ser revertido à comunidade local de Confresa por meio de construção de vias de acesso a pedestre e para bicicletas na BR 158 e na MT 430 que dá acesso ao frigorífico, como ciclovias e passarelas suspensas. A empresa JBS recorreu da decisão e o processo deverá ser apreciado pelo Tribunal.
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