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| Marcos Lopes - ALMT |
Proposta de Oscar Bezerra prevê que informações sejam
divulgadas na Internet e visa aumentar poder de fiscalização da população
Os valores arrecadados pelas concessionárias de energia
elétrica a título de contribuição para iluminação pública terão que ser
divulgados nos sites dessas empresas em local de fácil acesso ao público em
geral. É o que prevê um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (17) pelo
deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) na Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, as empresas têm prazo de 120
dias após a publicação da nova lei para se adequarem. As que não cumprirem com
o determinado pode ser multado em valores que variarão de acordo com o tempo em
que persistirem na irregularidade.
Atualmente, a responsabilidade pela iluminação pública é das
prefeituras municipais, mas algumas delas contratam as próprias concessionárias
para atuar na operação e manutenção da iluminação de ruas e avenidas. O
serviço, no entanto, é um dos que mais recebem reclamações, em especial, devido
ao alto custo das faturas repassadas aos consumidores.
“Sabemos que os valores arrecadados a título de contribuição
variam entre os municípios, mas nunca tivemos acesso ao valor de cada taxa de
arrecadação e, menos ainda, do repasse total a cada prefeitura”, pontua o
deputado, destacando que o objetivo é promover maior transparência quanto à
aplicação deste recurso.
A proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões
permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, por votação em
plenário.
Assessoria de Imprensa: Oscar Bezerra - Deputado Estadual
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