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Direitos Humanos | Os desafios de mulheres negras e quilombolas no combate à violência doméstica

Mulheres em oficinas em Abadia de Goiás (Foto: Arquivo Pessoal/Eli Barretos)

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Direitos Humanos | Os desafios de mulheres negras e quilombolas no combate à violência doméstica

By NATHÁLIA FREITAS

-10 de dezembro de 2022 | 20h00

A pandemia da Covid-19, que teve o seu auge principalmente em 2020, transformou em muitos aspectos a vida em sociedade. O período ficou marcado pelas mais de 690 mil mortes no Brasil ocasionadas pela doença e por regras que precisaram ser cumpridas para combater a proliferação do vírus afim de evitar mais óbitos.

Durante alguns meses, os comércios estiveram proibidos de abrir as portas e somente os serviços essenciais poderiam continuar funcionando. Sendo assim, a orientação era para que as pessoas priorizassem ficar em casa e, quem pudesse, adotasse o método home office para trabalhar.

Ao passo que o poder público tentava controlar a pandemia, essas medidas acabaram elevando uma estatística perigosa. De acordo com um levantamento do Datafolha de 2021, 4,3 milhões de mulheres brasileiras foram agredidas fisicamente, o que representa que a cada um minuto 8 mulheres sofreram agressões durante a pandemia no Brasil.

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Mas o contexto não está restrito apenas aos anos em que o coronavírus foi a grande preocupação das autoridades do país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, obtidos pelo portal g1, GloboNews e TV Globo, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, uma média de quatro mulheres mortas por dia.

Este é o maior número registrado em um semestre e se comparado ao mesmo período de 2019, teve um aumento de 10,8%. Já o aumento em relação à 2021 é de 3,2%.

Dupla vulnerabilidade

Muitas mulheres, no entanto, além de combaterem a violência doméstica, também precisam lutar contra o racismo. Até porque segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 62% das mulheres vítimas de feminicídio são negras. Estatística que é resultado de muitos aspectos da sociedade.

“Nós, mulheres pretas e negras, muitas vezes temos homens ligados à essa identidade patriarcal. O conceito do marido como ‘o senhor’, em que a mulher tem que ser submissa ao ponto de não poder falar, de não poder escolher”, explicou Maria Elisângela Barretos, diretora presidente de remanescentes quilombolas na comunidade Recantos Dourados e coordenadora Municipal dos Direitos Humanos, da Mulher e da Igualdade de Abadia de Goiás.

“Tem mulheres que hoje têm 70, 80 anos, que dizem que só começaram a viver após a morte do marido porque eram estupradas todos os dias. Elas só serviam para ser progenitoras e empregadas domésticas, ‘servindo’ os seus senhores”, completou Eli, reforçando o patriarquismo existente em muitas estruturas familiares.

Na visão da diretora, ao longo dos anos é possível notar uma evolução neste tipo de pensamento, e coibi-lo se tornou uma prática mais corriqueira. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer.

“Nós temos um avanço, mas não temos a libertação da senzala. Falta muito ainda para a introdução dessa política que já existe para a mulher branca, dentro da identidade não só da mulher negra, mas também das mulher indígena, cigana e da que está em situação de rua. Vejo a necessidade da introdução dessas políticas afirmativas”, disse Maria Elisângela.

A ideia da superioridade masculina utilizada como justificativa para os diferentes tipos de violência também existe em comunidades específicas, como por exemplo os quilombos.

“Existe uma diferença da mulher quilombola para a mulher preta. Nem toda mulher preta é oriunda da senzala. A mulher quilombola ainda está na roça, dentro das maneiras antigas de viver e ver a vida junto com esse parceiro, que na maioria das vezes é agressor. Essa submissão precisa ser quebrada para que a gente consiga combater a violência doméstica dentro do contexto quilombola”, reforçou.

A cor da resistência

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) aderiu à campanha nacional de 21 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que começou no dia 20 de novembro e terminará no dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Neste ano, a ação terá como foco a violência de gênero sob o recorte da vivência de mulheres negras, quilombolas, mulheres em situação de cárcere e também moradoras de ocupações urbanas, e será executada através do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem). O objetivo é dar amparo e orientação para grupos mais específicos.

“Nós temos um projeto realizado pelo grupo de trabalho da Igualdade Racial, que é o ‘Escuta Quilombo’. Com o projeto, são feitas visitas aos quilombos e ofertado esse tipo de atendimento jurídico”, revelou Tatiana Bronzato, coordenadora do Nudem.

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“A grande parte das lideranças desses quilombos são mulheres e são elas que costumam solicitar essa presença. Sabemos que a violência doméstica e a pauta da desigualdade da mulher são presentes em todos os cenários, então, por isso, Nudem pretende também ingressar nesses espaços, para levar esse atendimento e essas orientações”, completou.

Tatiana destacou ainda que o núcleo tem o interesse em abranger as ações para servir como rede de apoio para todas as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência no Estado de Goiás. “Através da campanha dos 21 dias de ativismo, nós optamos por ressaltar essa questão da dupla vulnerabilidade da mulher negra e também colocando a vivência de mulheres quilombolas, de ocupação e mulheres presas, para trazer à tona essas vulnerabilidades”.

Desafios

Além da conscientização para evitar que as agressões aconteçam, outros existem outros desafios. Um deles é a autonomia financeira. Segundo Maria Elisângela Barretos, muitas mulheres permanecem no ambiente de violência ou voltam para ele por não terem como sobreviver em outro cenário.

Por isso, a estrutura dos Direitos Humanos da Mulher e da Igualdade de Abadia de Goiás promove várias oficinas, como de corte e costura e música, para que essas mulheres, que são atendidas, comecem a aprender e se dedicar a novas atividades.

“O objetivo é alcançar a mulher dentro da impossibilidade de sair do local de agressão. A maioria está na roça, bem longe dos olhos das autoridades e não sei porquê não têm autonomia [financeira]. Tem família que nós precisamos pedir permissão para o marido para a mulher fazer o curso”, contou Eli.

Segundo o Nudem, outros tipos de suporte são dados a essas mulheres através dos programas da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Esse amparo é feito a partir de medidas protetivas, atendimentos extrajudiciais (palestras e rodas de conversas), pedido de ofícios solicitando orientações, atuações estratégicas com calendário de atendimento, principalmente com mulheres que estão presas.

Outro entrave que está bem presente no cotidiano das vítimas de agressão é o receio de denunciar. Muitas mulheres ainda são reticentes por terem vergonha ou medo, principalmente de voltarem a ser violentadas no futuro pelo mesmo agressor.

Por parte das autoridades há um incentivo para que vítimas denunciem e um trabalho psicológico para que ela não volte ao espaço anterior.

“Essa questão de estar segura, de que terá um apoio rápido caso precise, sem dúvida que é um desafio. Mas outro grande desafio é a questão do ciclo da violência. Ainda é muito constante o retorno desses relacionamentos abusivos mesmo depois de agressões, xingamentos e enforcamentos. Elas ainda estão vivendo muito esse ciclo: agressão, efetiva agressão e a lua de mel, e nesse período de lua de mel é onde há de fato o retorno para esse relacionamento”, destacou Tatiana Bronzato.

Força e representatividadeMaria Elisângela, a Eli Barretos, durante atividade em Abadia de Goiás (Foto: Arquivo Pessoal/Eli Barretos)

Maria Elisângela é muito mais do que diretora presidente de remanescente quilombolas na comunidade Recantos Dourados e coordenadora municipal dos Direitos Humanos da Mulher e da Igualdade de Abadia de Goiás. Ela é uma sobrevivente, foi assim que ela se definiu em entrevista à Sagres.

“Sou descendente quilombola nagô, sou oriunda de duas medidas protetivas, de várias tentativas de assassinato, vários estupros e várias violências. Sou sobrevivente, é isso que motiva. Vejo com muita propriedade essa necessidade de se alcançar a identidade cultural, as raízes de pertencimento étnico de cada mulher remanescente quilombola”.

Hoje, com o trabalho que faz em Abadia de Goiás, carrega muito mais do que as experiências que teve ao longo da vida. “Eu tenho em mim pedaços de muitas cores, pedaços de muitas carnes e dores de muita gente”, disse.

E para viver e reviver muitas histórias semelhantes às suas, Eli precisa ser forte, assim como foi na época em que era violentada. Mas não foi fácil, e ela precisou de ajuda para superar o momento mais difícil de sua vida.

“Vendo outras mulheres que estavam em ‘naufrágios’ assim como eu fiquei. Mulheres que por vergonha não conseguem falar e buscar ajuda”, contou a diretora, que afirmou que isso a motivou a combater a violência doméstica em todas as suas esferas.

Maria Elisângela ainda reforçou que é preciso olhar com carinho para todos os tipos de violência, destacando que cada uma deve ser cuidada de maneira diferente.

“A pior violência doméstica, para mim, é a moral e a financeira. Esse tipo de violência que mata a mulher as poucos, que faz com que ela não tenha mais desejo de passar um batom e de se olhar no espelho. A violência física é terrível, mas é a que menos leva ao entendimento das denúncias. Então, nós temos essas violências que precisam ser tratadas também de maneiras diferentes”, finalizou.

Leis

Desde 2006 entrou em vigor a Lei 13.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que visa punir os casos de violência contra a mulher. Ainda mais recentemente, em março de 2015, foi promulgada a Lei 13.104, que passou a considerar crime hediondo os homicídios cometidos “por razões de condição de sexo feminino”, ou seja, os assassinatos perpetrados contra uma pessoa simplesmente por ela ter nascido mulher.

Fonte: sagres online

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Coordenadora pedagógica Joice Lamb, de Novo Hamburgo (RS), é escolhida a Educadora do Ano de 2019

Cerimônia realizada na segunda-feira (30) contou com a presença dos 10 vencedores e com a premiação popular #Esseprojetoé10, conquistada por Patrícia Barreto, professora de Nova Cruz (RN)

São Paulo, outubro de 2019 – De mãos dadas, unidos por um mesmo propósito: valorizar a Educação. Essa foi a mensagem da 22ª edição do Prêmio Educador Nota 10, maior e mais importante prêmio da Educação Básica brasileira que, entre quase cinco mil inscritos, elegeu dez professores vencedores, um Educador do Ano de 2019 e um projeto escolhido pelo voto popular. Em uma Sala São Paulo lotada, a cerimônia de premiação realizada na noite desta segunda-feira (30) consagrou a Coordenadora Pedagógica Joice Lamb, de Novo Hamburgo (RS), como Educadora do Ano. Já Patrícia Barreto, professora de Nova Cruz (RN), recebeu uma homenagem por ter seu projeto eleito pela votação popular #Esseprojetoé10, promovida pelo site do Prêmio. O Prêmio Educador Nota 10 foi criado em 1998 pela Fundação Victor Civita que, desde 2014, realiza a premiação em parceria com Abril, Globo e Fundação Roberto Marinho.

Joice Lamb é Coordenadora Pedagógica na EMEF Prof.ª Adolfina J.M. Diefenthäler, em Novo Hamburgo (RS). Seu projeto, #aprenderecompartilhar – Escola inovadora, foi realizado em conjunto com a equipe da escola, focando na articulação pedagógica, na formação continuada e na gestão de iniciativas que valorizam experiências de autoria de profissionais e estudantes. Tudo isso caracteriza o “jeito de ser Adolfina”, como a escola é chamada, inspirado na convicção de que todos podem aprender e compartilhar conhecimentos e na valorização do trabalho coletivo. “Nós já temos a continuidade desse projeto pensada e já estamos trabalhando em outras atividades. Ainda temos muito para compartilhar com o Brasil inteiro”, afirmou a educadora pouco depois de receber o prêmio.

Emocionada, Joice fez um discurso breve no palco, dedicando a vitória a sua escola e a sua cidade. “É muita emoção. Eu ainda não consigo acreditar. Mas acho que é importante essa visibilidade para o coordenador pedagógico que, muitas vezes, fica esquecido, como se não tivesse função na escola”, disse.

Pouco antes de Joice ser anunciada como a Educadora do Ano de 2019, a Professora Mariana Martins Lemes, uma das dez Educadoras Nota 10 de 2019, leu no palco uma mensagem assinada por todos os Vencedores. “Sabemos que somos dez entre muitos. Representamos o trabalho que milhares de outros profissionais realizam todo dia nesse país, em tantas escolas. Sabemos também das dificuldades e dos sonhos. Por isso, pedimos licença poética a Drummond para dizer: não seremos professores de um mundo caduco. Também não cantaremos um mundo futuro. Estamos presos à vida e olhamos nossos companheiros. Estão taciturnos, mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, consideramos a enorme realidade. O presente é tão grande. Não nos afastemos. Não nos afastemos muito. Vamos de mãos dadas. ”

Votação popular #Esseprojetoé10

A edição 2019 do Prêmio Educador Nota 10 abriu, mais uma vez, espaço para que o público também pudesse participar. No site do Prêmio, era possível assistir a vídeos sobre os dez projetos concorrentes e eleger o de maior impacto. Pela primeira vez na história do PEN10, os vídeos dos trabalhos premiados são acessíveis, com audiodescrição, janela de Libras e legendas. Um marco muito importante para o prêmio, que tem relevância nacional.

Patrícia Barreto, de Nova Cruz (RN), foi quem conquistou os internautas com a iniciativa “Argument(ação): protagonismo juvenil”. Professora de Língua Portuguesa do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Patrícia buscou uma forma inovadora de trabalhar o gênero artigo de opinião com seus alunos do 3º ano do Ensino Médio.

Por meio de um jogo, o Argument(ação), as turmas aprenderam diferentes tipos de argumentos e pensaram em soluções para os problemas sociais que eles mesmos haviam apontado. Também foram lidos e analisados artigos de opinião escritos por estudantes para a Olimpíada de Língua Portuguesa de 2016. Terminada a produção escrita, os alunos prepararam um podcast para divulgar suas ideias e evidenciar o protagonismo juvenil. “Estou muito emocionada com esse reconhecimento. A gente transforma vidas e faz sonhos virarem realidades. É por essa educação inovadora e de qualidade que temos que lutar em todo o país”, disse.

Noite de festa

Com o tema “Professor, a profissão que forma todas as profissões”, a cerimônia teve apresentação de Sandra Annenberg, mestre de cerimônias pelo sexto ano consecutivo, e de Thiago Lacerda, estreante no palco da premiação. O evento contou ainda com pocket shows exclusivos do cantor Arnaldo Antunes e da cantora Karol Conka, que ganharam o acompanhamento musical da Orquestra Jabaquara. Durante o evento, o público ainda pôde conhecer, por meio de minidocumentários, os 10 projetos vencedores, escolhidos pela Academia de Selecionadores.

“A cada ano temos várias surpresas e podemos acompanhar a evolução dos projetos que são inscritos. Em 2019, nos chamou muito a atenção o fato de os professores terem ouvido muito seus alunos, considerando a opinião deles para adaptar seus métodos de ensino e também aprender com esses estudantes. Esses educadores, que apesar de todas as condições realizam um trabalho incrível, servem de inspiração para outros professores de todo o Brasil”, disse Meire Fidelis, Diretora Executiva da Fundação Victor Civita.

“Há 40 anos, a Fundação Roberto Marinho atua com foco na educação básica, desenvolvendo soluções educacionais; sempre investindo e contribuindo para o trabalho dos professores. Para nós, é motivo de muita alegria e orgulho ser parceiro deste que é um dos principais prêmios da Educação Básica brasileira. Esse prêmio, que há mais de 20 anos celebra e reconhece professores e professoras de todo país, elege por ano dez vencedores para iluminar as boas práticas pedagógicas, desenvolvidas cotidianamente por milhares e milhares de profissionais. Estes vencedores representam o compromisso e a paixão de uma profissão que tem a missão de educar nossas crianças e jovens”, afirmou Wilson Risolia, secretário geral da Fundação Roberto Marinho.

“Na busca pelo desenvolvimento do Brasil, Educação é um dos pilares mais relevantes. É uma satisfação muito grande para o Grupo Abril contribuir, já há 22 anos, com o Prêmio Educador Nota 10, símbolo das boas práticas da Educação brasileira”, reforçou Fabio Carvalho, Presidente do Grupo Abril.

"O Educador Nota 10 é o Oscar da Educação Básica Brasileira. Nosso papel aqui é dar visibilidade aos educadores e às ideias deles, porque grandes exemplos precisam ser conhecidos, reconhecidos e reproduzidos. O prêmio tem dois fatores fundamentais: valorizar iniciativas importantes da Educação Básica brasileira e a celebração do talento e da criatividade. Celebrar o talento voltado à educação e trazer luz a essas iniciativas, para nós da Globo, tem um sentido muito grande", avalia o diretor de Comunicação da Globo, Sergio Valente.

Em sua 22ª edição, o Educador Nota 10 recebeu quase cinco mil inscrições de todos os estados do país. Cada vencedor recebeu um vale-presente de R$ 15 mil, uma assinatura da revista Nova Escola Digital e um vale-presente de R$ 1 mil para a escola onde o projeto foi aplicado. O Educador do Ano ganhou, além dos itens já citados, mais R$ 15 mil e um vale-presente de mais R$ 5 mil para a instituição na qual trabalha.

O Prêmio Educador Nota 10 conta com apoio da Nova Escola, Instituto Rodrigo Mendes, BDO e UNICEF Brasil e tem como patrocinadores a Fundação Lemann e a SOMOS Educação, que neste ano premiou o Educador do Ano com uma viagem para Portugal.

Sobre o Prêmio Educador Nota 10

O Prêmio Educador Nota 10 foi criado em 1998 pela Fundação Victor Civita que, desde 2014, realiza a premiação em parceria com Abril, Globo e Fundação Roberto Marinho. Reconhece e valoriza professores da Educação Infantil ao Ensino Médio e também coordenadores pedagógicos e gestores escolares de escolas públicas e privadas de todo o país.

O Prêmio tem o apoio da Nova Escola, Instituto Rodrigo Mendes, UNICEF e BDO, e o patrocínio da Fundação Lemann e SOMOS Educação. Desde 2018, o Prêmio Educador Nota 10 é associado ao Global Teacher Prize, prêmio global de Educação.

Da Fundação Victor Civita Linhas Comunicação

Via: Email.para quinta Selzy

Jornalista en contrado morto em Cuiabá era sobrinho de ex-deputada Zilda Pereira Leite

Secom-VG

O jornalista e escritor, Marcelo Leite Ferraz, de 38 anos, encontrado morto, nesta segunda-feira (30), após ficar dois dias desaparecido, era sobrinho da ex-deputada estadual, ex-vereadora e ex-secretária de Educação de Várzea Grande, Zilda Pereira Leite.

Ferraz era filho da irmã de Zilda, Zair Pereira Leite.

O corpo de Marcelo foi encontrado com sinais de violência no bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá.

No sábado (28), o jornalista saiu em direção à região central da Capital, onde iria encontrar com um grupo de amigos na Praça da Mandioca.

Mas Ferraz não teria chegado ao local. A família então procurou a polícia e denunciou o desaparecimento, com várias publicações nas redes sociais.

Do Mato Grosso Mais

Artigo: A decisão que não pode retroceder

Por Dirceu Cardoso Gonçalves

A filigrana jurídica de que o réu delatado tem o direito de falar no processo depois do delator ameaça retardar centenas – talvez milhares – de processos para que os delatados tenham nova oportunidade de se explicar. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que já conta com maioria de votos (7 a favor, 3 contra e um que não votou porque ausente) é vista como irresponsável represália à Lava Jato e, até, inaceitável favorecimento ao ex-presidente Lula e outros figurões condenados. Isso coloca o país apreensivo e as redes sociais em polvorosa. Os ministros voltarão a se reunir na quarta-feira para definir a prática do decidido na sessão da última quinta-feira. Oxalá essa execução não obstrua ainda mais as decisões judiciais, já tão morosas neste país em razão da conhecida falta de estrutura para tantos feitos.

Há o risco de a exigência de algo que não era previsto nem decidido pela corte – o delatado falar depois – fazer voltar sentenças já prolatadas e executadas. O que se faria, por exemplo, com devolução de dinheiro roubado e multas aplicadas aos réus? Esses dinheiros seriam restituídos aos penados? Seria surreal e fugiria a todo o sentido prático. Os ministros têm pleno direito de pensar e agir como pensam e agem. Mas isso deve se aplicar somente para as decisões posteriores, sob o risco de, retroagindo, causar um grande mal ao aparelho judicial. Considere-se, ainda, que todas as delações são homologadas pela Justiça e as defesas dos réus normalmente recorrem até ao próprio STF. Se eles estão condenados, é porque a corte não aceitou os argumentos e estes, na prática, consistem na manifestação do delatado após a do delator. Ainda mais: a exemplo do princípio matemático de que a ordem dos fatores não altera o produto, o fato ambos falarem ao mesmo tempo ou um após o outro não muda a percepção do ato praticado, já que a delações são, obrigatoriamente, alicerçadas por provas produzidas pelo delator e analisadas no Ministério Público e na Justiça.

É interesse de todo os brasileiros ter uma Justiça respeitada e plenamente acatada. Até porque seus membros são homens e mulheres investidos de fé pública e encarregados pelo Estado para modular as contendas entre os cidadãos, as instituições empresariais e os órgãos de Estado. Na medida em que, por qualquer razão, são identificados como partidários ou desafetos, perdem a sua condição básica de exercer sua nobre tarefa. E – o pior – não atendem aos anseios da sociedade.

É impróprio haver ministro ou juiz inimigo de procuradores ou o contrário. Cada qual tem a sua função definida claramente no quadro jurídico e dela não deve se ausentar sob pena de, em o fazendo, descumprir os mandamentos de suas investiduras e comprometer a imagem e até a eficácia da instituição. O momento vivido pelo país é delicado em razão das mudanças decorrentes da crise e dos escândalos político-administrativos que se transformaram em casos de polícia. Precisamos da Justiça sóbria, firme e imparcial, dando suporte à busca de um novo tempo sem os vícios do passado e, principalmente, no absoluto interesse dos 210 milhões de brasileiros. Deus ilumine os não só os lideres do Judiciário, mas os dos três poderes e as instituições que compõem a sociedade…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

Terceira edição de operação “Abafa Amazônia” é deflagrada na Região Araguaia

O período proibitivo de queimadas começou em julho e segue até 30 de novembro

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagram nesta segunda-feira (30), no município de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), a operação “Abafa Amazônia”, na Região do Araguaia. As ações serão concentradas nos municípios de São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Canarana Confresa, Nova Xavantina e Água Boa.

A operação visa o enfrentamento qualificado nos crimes ambientais, especificamente, desmatamentos e degradação florestal, incêndios florestais e queimadas irregulares. As ações de repressão ao avanço das queimadas no estado começaram no mês de julho e esta é a terceira edição da operação. Outras serão deflagradas em pontos estratégicos de Mato Grosso.

Participam da ação profissionais da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Além do efetivo, serão empregados um avião, um helicóptero e mais viaturas nas ações repressivas.

A solenidade de lançamento será realizada a partir das 16h30, no Aeroporto de Barra do Garças, que está localizado na BR-070, km 16. Representantes das unidades que compõem a operação estarão presente no ato.

O período proibitivo de queimadas em Mato Grosso começou no dia 15 de julho e segue até o dia 30 de novembro. Neste período, fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.

No perímetro urbano, as queimadas são proibidas durante todo o ano. Ainda no mês de julho, foi instalado na Sesp, o Comitê Integrado Multi agências de Coordenação Operacional (Ciman), unidade que vai coordenar as ações de prevenção e repressão a incêndios em todo o Estado. A criação do Comitê foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de julho pelo Decreto nº 174.

Ciman

Desde julho, foi instalado na Sesp, o Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman), unidade que vai coordenar as ações de prevenção e repressão a incêndios em todo o Estado. A criação do Comitê foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de julho pelo Decreto nº 174.

Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrências de incêndios florestais deve ser acionado pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais, o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal.

Do O Documento

Vereador Luizinho da Saúde Homenageia a todas as mães abadienses

“O espírito materno é algo que transcende o contato físico, é uma força invisível que nos acompanha durante toda nossa vida, é o elo que nos une ao princípio feminino, ao princípio criador da vida ao qual chamamos mãe. Por isso todos os dias é dia das mães. ”

Feliz Dia Das Mães

Professor Josué homenageia todas as mães abadienses.

A todas as mães Abadienses fica meu forte abraço fraterno e meus parabéns pelo seu dia. Que o dom da vida continue a se multiplicar sempre em todos os lares e no seio da família de cada uma, e com ele, a Paz, a Harmonia e a Sabedoria. Que Deus dê força para cada uma lutar sempre pelos seus filhos. 

FELIZ DIA DAS MÃES!

Dia do Policial Civil é comemorado com evento em homenagem aos servidores

O Dia do Policial Civil, neste 9 de maio, foi comemorado com um grande evento no auditório da Secretaria de Segurança Pública. O evento teve a presença do governador Ronaldo Caiado, do secretário de Segurança Pública Rodney Miranda, do Delegado-Geral da Polícia Civil Odair José Soares, além de outras autoridades, agentes, escrivães, delegados e papiloscopistas.

O evento foi marcado por discursos sobre a importância do trabalho dos policiais civis na prevenção e repressão dos crimes. Um vídeo institucional apresentado mostrou o balanço das principais operações feitas pela Polícia Civil neste ano. O governador Ronaldo Caiado destacou a excelência do trabalho investigativo em Goiás, que tem se destacado no cenário nacional com o desmantelamento de organizações criminosas que atuam principalmente no tráfico de drogas e armas, explosão de caixas eletrônicos, homicídios e outros crimes hediondos. O governador disse ainda que os policiais são vocacionados, que embora seja médico, se sente integrante da Segurança Pública. Ronaldo Caiado destacou também que a Polícia Civil tem total autonomia para investigar todos os crimes e que em Goiás o cidadão vai poder andar em paz, com tranquilidade, sem ter seu veículo roubado, nem mesmo a vida ceifada. Caiado declarou ainda que a Polícia Civil lhe deu governabilidade, pois o ajuda a governar com redução significativa e de índices de criminalidade. E lembrou ainda que os servidores são instrumentos essenciais do Estado, material humano que constitui a instituição.

O secretário de Segurança Pública Rodney Miranda, por sua vez, destacou sua admiração pela instituição. O secretário relembrou que foi agente e delegado de Polícia Civil antes de ingressar na Polícia Federal. E parabenizou a todos os policiais pelos trabalhos prestados, que oferecem resultados muito produtivos, de destaque no país.

Houve a apresentação das crianças que fazem parte do Programa Investigador Mirim (PIM) da Escola Superior da Polícia Civil (ESPC). Elas cantaram uma música e também presentearam o governador, o secretário de Segurança Pública e o Delegado-Geral da Polícia Civil com um mascote de pelúcia do programa.

Depois disso, foi feito homenagem aos policiais e sorteio de vários brindes aos servidores. Os policiais também foram convidados a tomarem a vacina contra a gripe, que foi disponibilizada pela Divisão de Proteção à Saúde do Servidor.

Fonte: www.policiacivil.go.gov.br

Artigo: Direitos humanos sem igualdade?

Por Clodoaldo Bastos* Este Artigo foi público em 12/03/2018

Guilhotina, eis a primeira palavra que me vem à cabeça quando penso em Revolução Francesa. Cabeças rolando, reis sendo decapitados, sangue, o povo na rua, tomada da Bastilha. Fome, estupros, invasões de propriedades de nobres, ditadura dos jacobinos, mais sangue, mais cabeças rolando, volta conservadora, império Napoleônico, mais nobreza no poder, mais conservadorismo, um eterno retorno nobiliárquico até a definição da burguesia no poder com sua indústria, arte, ideologia e os lemas famigerados: igualdade, liberdade e fraternidade.

Quando reflito sobre direitos humanos esses lemas brilham como florescência no escuro. O artigo 5º da Constituição Brasileira parece ser a utopia criando vida e borbulhando “normativamente” a igualdade, a liberdade e a fraternidade burguesa. Quando leio sobre direitos humanos a impressão que tenho é que são direitos burgueses herdeiros dessa revolução, principalmente pela questão da Liberdade.

O crepúsculo fecha o dia, raios alaranjados do sol passeiam pela estética melancólica do final da tarde e, olhando para essa imagem, vejo algo que me lembra filmes de ficção científica. Filmes que trazem o brilho solar meio eclipsado para depois mergulhar nas trevas góticas do pessimismo pós-moderno e cyberpunk, onde as pessoas não tem liberdade política, são dominadas pelo Estado Leviatã, por corporações empresariais ou por máquinas como no futuro do “Exterminador do Futuro” e “Matrix”; porém, algo me chama a atenção, a realidade brasileira, retorna a revolução burguesa, os lemas, a constituição, um redemoinho caótico de pensamentos faz bailar em minha mente as incoerências de nossa tradição, constituição e realidade, pois falamos tanto em liberdade, em direitos políticos, em democracia, em participação popular, em respeito as diferenças, mas poucas vezes vejo falarem sobre a fome, sobre desigualdades sociais, sobre a miséria no mesmo contexto. Pode haver participação popular sem educação? Pode haver liberdade política com escravidão proletária? Pode haver democracia numa ditadura social onde a maioria da população está presa nas garras da pobreza, da falta de oportunidades, educação, cultura e dignidade?

Todas as indagações acima me levam ao lema da Igualdade, que, na perspectiva burguesa liberal, é igualdade de oportunidades, tendo relação com a liberdade. Mas e a igualdade socioeconômica? Essa foi defendida pelos socialistas, que veem a Revolução Francesa como limitada aos interesses da classe empresarial, com uma liberdade que nega a miséria, as diferenças econômicas. Para os socialistas não há democracia sem uma melhor e igualitária distribuição de renda e participação popular.

Vivemos em um país capitalista onde reina uma profunda desigualdade social, miséria, fome, seguida de perto pela falta de educação, pela violência gritante e por descrença da maioria pela política, logo, a democracia é democracia de poucos “livres”. Como falar em direitos humanos quando não se tem o básico da dignidade humana como habitação, saúde, educação, bom salários e comida? Não acho que direitos humanos sejam obrigatoriamente um componente político socialista, porém se limitar apenas ao discurso liberal e fechar os olhos para a realidade socioeconômica é não só ser conivente com a exploração, desigualdade e miséria, como também agente passivo do processo que retira os direitos da maioria dos humanos. Direitos Humanos sem igualdade e liberdade não são direitos e muito menos contribuem para a fraternidade.

*Agente de Polícia Civil da 1ª classe, graduado em história (UEG), mestrando em sociologia(UFG); nas horas vagas cinéfilo e blogueiro (http://clodoaldobastos.blogspot.com.br/).

MCTIC publica portaria com adiamento da TV Digital em Goiânia

O Ministério de Ciência , Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou nesta segunda, no Diário Oficial da União, a portaria que homologa a prorrogação do desligamento dos sinais analógicos em Goiânia e outras 28 cidades na região. O ‘apagão’ analógico, previsto para 31/5, pode se dar até 21/6. 

Emissoras de televisão, operadoras móveis, Anatel e MCTIC decidiram adiar o desligamento por conta do resultado da pesquisa feita pelo Ibope, que indicou nos dias anteriores à data inicialmente prevista que apenas 88% dos domicílios dessa região estavam preparados para assistir a programação somente por sinais digitais. 

A saída foi repetir o que se deu em Brasília, que fez o ‘apagão’ ao longo de três semanas. Na prática, algumas emissoras, como as TVs do Legislativo, até fazem o desligamento no começo do período. As grandes emissoras comerciais, no entanto, só vão desligar os sinais analógicos em 21/6. 

Na portaria, isso ficou resolvido com “início à zero hora do dia 31 de maio de 2017 e término às 23 horas e 59 minutos do dia 21 de junho de 2017, na localidade de Goiânia/GO e nos seguintes municípios de Goiás: Abadia de Goiás, Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade”.

Por Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital

Apoio do Governo de Goiás mostra nossa religiosidade para o Brasil, diz prefeito de Jaraguá

O município de Jaraguá, distante 120 quilômetros de Goiânia, realizou na tarde deste domingo, dia 04, a abertura da 236ª edição das Cavalhadas do município. Montado em um cavalo, o governador Marconi Perillo acompanhou parte da comitiva. O Governo de Goiás transformou em política pública os investimentos em manifestações culturais, as quais considera “patrimônio imaterial” dos goianos. Além de destinar recursos para o fomento da cultura, o governador faz questão de participar de apresentações tradicionais.

Acompanhado pelo pai, o senhor Marconi Ferreira, ele recebeu o carinho da população, atendeu todos os pedidos de fotos e selfies, ouviu sugestões e encaminhou demandas. Entre os moradores ilustres da cidade que recepcionaram Marconi, a Dona Flora Assunção, de 92 anos, mãe do deputado estadual Nédio Leite, fez questão de posar para fotos com o governador.

Prefeito do município, Zilomar Antonio de Oliveira agradeceu o governador pelo apoio à festa, que este ano completou 236 anos, e que é considerada a maior manifestação popular da cidade. “Estamos muito felizes com o apoio que o Governo de Goiás tem dado, não só para Jaraguá, mas para todas as Cavalhadas do Estado de Goiás. Pela tradição, pela religiosidade, pela importância da Festa do Divino”, ressaltou. “Agradecemos pir ter incluído nossa cidade no Circuito das Cavalhadas, trazendo turismo para nossa cidade e mostrando para o Brasil nossa religiosidade”, afirmou o prefeito, ao fazer referência ao Circuito, instituído ano passado pela administração estadual, com apoio para a festa em 12 municípios que mantém esta tradição.

O Circuito, afirmou Marconi, foi criado em 2016 com objetivo de dar um incentivo maior do governo do Estado à preservação das Cavalhadas, a quem classificou de “patrimônio goiano”. “O governo estadual dá total apoio às Cavalhadas, um patrimônio imaterial nosso, porque representam a religiosidade do povo goiano, que especialmente em Jaraguá é muito forte”, declarou Marconi. Vim aqui prestigiar os cavaleiros, prestigiar os festeiros e toda população de Jaraguá”, disse, em entrevista coletiva.

Cavalhadas em Goiás

No último dia 31, o governador Marconi Perillo lançou, no Palácio das Esmeraldas, a edição 2017 do Circuito das Cavalhadas de Goiás. Como forma de incentivar e valorizar as manifestações culturais do Estado, anunciou a criação do Cartão do Cavaleiro, que se destina a ajudar os participantes das Cavalhadas na aquisição dos materiais de confecção das roupas. Para garantir o benefício, o Governo de Goiás deve enviar projeto de lei para votação da Assembleia Legislativa.

Treze municípios integram o Circuito das Cavalhadas. Este ano, 12 estão participando: Posse, Santa Cruz, Jaraguá, Pirenópolis, Palmeiras, Hidrolina, São Francisco, Santa Terezinha, Corumbá, Pilar, Luziânia e Niquelândia.

Deputado apresenta indicações para Alto Boa Vista

Da Redação

O deputado estadual Adalto de Freitas (SD) se comprometeu em defender, por meio de indicação apresentada no plenário da Assembleia Legislativa, junto ao governo estadual, a disponibilização de um veículo tipo van para a Secretaria de Obras do Município de Alto Boa Vista (671km de Cuiabá). A prioridade é ultilizar o veículo para deslocar o pessoal para comunidades distantes da sede.

O parlamentar reforçou o pleito para que o Executivo "empregue esforços na disponibilização, a título de doação ou comodato, do veículo que se requer, na certeza de que será de vital importância para o desenvolvimento das ações da Secretaria".

Também para Alto Boa Vista, o deputado Adalto de Freitas indicou, ao governo do Estado, com cópias para Casa Civil, a doação de um caminhão-pipa, em função das dificuldades ocasionadas pela falta de pavimentação asfáltica. "A situação fica insustentável, no período da seca, devido a sérios agravos para a saúde da população, como doenças respiratórias, de forma mais intensa em crianças e idosos", justifica Adalto.

“O caminhão-pipa irá fazer o controle da poeira para que sejam amenizados os transtornos pelos quais a população passa, tendo em vista a baixa umidade do ar”, complementa o parlamentar.

Emissoras de rádio em Goiás migram de AM para FM

O governador Marconi Perillo abriu as portas do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, para celebrar a migração para FM (Frequência Modulada) de 14 rádios AM (Modulação em Amplitude) de Goiás, ato que, na opinião geral, expressada na solenidade, representa a valorização das emissoras goianas e dos profissionais que nelas atuam. Na ocasião o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinou portaria que autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a desligar o sinal analógico de televisão em Goiânia e outros 28 municípios. Prestigiaram da solenidade representantes de 87 emissoras de rádios do Estado.

Em reconhecimento pelos serviços prestados ao Estado, o ministro Kassab foi homenageado por Marconi Perillo com a Ordem do Mérito Anhanguera. “Eu quero, do fundo do meu coração, agradecer a homenagem que recebi. Eu quero continuar honrando nossos laços de amizade, nossa parceria política e nossa estima pelo Estado de Goiás”, frisou o homenageado.

Migração para FM

“Sintetizo essa cerimônia em uma palavra: modernização. Modernizar para melhor informar. Esse é o sentido da migração”, resumiu Marconi ao explicar que “das 1.781 rádios AM brasileiras, 1,5 mil solicitaram a migração para FM”. Nessa primeira etapa “900 emissoras poderão fazer a transição. As outras deverão aguardar a conclusão da digitalização das televisões”. Em Goiás, 51 rádios apresentaram interesse em fazer a mudança de faixa. O setor de radiodifusão gera “mais de 750 mil empregos diretos e indiretos” em Goiás.

O quarto mutirão de assinaturas para migração, realizado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, envolve 14 emissoras goianas e duas do Tocantins. “O senhor, governador Marconi, teve uma participação muito importante para esse momento que vivemos hoje em Goiás com sua habilidade política e com a sua liderança em prol da radiodifusão, da melhoria da qualidade da imagem, da televisão e do sinal de internet”, ressaltou Gilberto Kassab.

A mudança é uma reivindicação das emissoras AM de todo o País que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e faturamento. Ao migrar a operação para a faixa FM as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Sinal digital

Conhecido tecnicamente como switch off, o desligamento do sinal analógico em Goiânia e mais 28 municípios libera a faixa de frequência de 700 MHz para a expansão da internet 4G e a melhoria da qualidade dos serviços de transmissão. “Estamos aqui para comemorar também o desligamento do sinal analógico de televisão que termina no dia 21 de junho. O sinal digital da televisão permite a expansão da internet 4G e a melhora da qualidade do rádio”, completou Marconi.

Segundo pesquisa do Ibope, 89% dos domicílios estão preparados para receber o sinal digital em Goiânia e nas 28 cidades selecionadas para o desligamento do sinal analógico. A projeção é de que esse índice atinja 90% nos próximos dias. O prazo para que as televisões migrem para o sinal digital em Goiás termina em 21 de junho. Beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único do governo federal receberam 339 mil kits de conversor e antena para recepção do sinal digital.

Cidades goianas com sinal digital

Goiânia, Abadia de Goiás, Abadiânia, Aparecida de Goiânia, Alexânia, Anápolis, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Rádios de Goiás e do Tocantins que vão migrar para FM

– Rádio Eldorado de Mineiros Ltda – Mineiros (GO)

– Rádio Goiatuba Ltda – Goiatuba (GO)

– Fundação Padre Pelágio – Ipameri (GO)

– Rádio Tropical Ltda – Porangatu (GO)

– Rádio Imprensa de Anápolis – Anápolis (GO)

– Fundação Nossa Senhora Aparecida – Anápolis (GO)

– Fundação Dom Juvenal Roriz – Caiapônia (GO)

– Fundação Frei João Batista Vogel – Catalão (GO)

– Rádio Sociedade de Ceres Ltda – Ceres (GO)

– Empresa Formosense de Radiodifusão Ltda – Formosa (GO)

– Rádio Princesa do Sul Ltda – Goiatuba (GO)

– Rádio Jornal de Inhumas Ltda – Inhumas (GO)

– Rádio Alvorada de Rialma Ltda – Rialma (GO)

– Rádio Manchester de Anápolis – Anápolis (GO)

– Sociedade de Radiodifusão Guaraí Ltda – Guaraí (TO)

– Fundação João Paulo II – Palmas (TO)

Fotos: Marco Monteiro

Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

Caldazinha recebe oficina de mobilidade e expansão urbana

A Mobilidade e Expansão Urbana na RMG, questões que fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia- PDIRMG, será o assunto em evidência desta quinta-feira, dia 01, em Caldazinha, na 12ª Oficina Temática que a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos- Secima. O evento acontece no período vespertino, no Salão de Eventos da Igreja Assembleia de Deus, com debates entre comunidade, representantes do Governo, Crea e diversas entidades públicas, privadas,associações de bairros, sindicatos e sociedade civil.

O secretário da Secima, Vilmar Rocha adiantou que em breve todos os prefeitos dos 20 municípios que compõem a RMG apresentarão para o governador Marconi Perillo um detalhamento do desenvolvimento do Plano em seus respectivos municípios. Ele explicou que a primeira frente do PDIRMG é melhorar a qualidade dos serviços públicos da RMG, e as discussões entre os pares nas oficinas servem para consolidar a convergência entre os municípios envolvidos no processo para a aplicação das diretrizes na rede de transporte coletivo, mobilidade, abastecimento de água, conforto ambiental e técnico, além da otimização de serviços sociais gerando uma melhoria na qualidade de vida do cidadão da RMG.

O superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos, Marcelo Safadi, explicou que essa participação, o compartilhamento de ideias entre os gestores públicos e sociedade na elaboração do Plano Integrado da RMG vai dar mais eficiência aos interesses públicos comuns. “Estamos fazendo um amplo diagnóstico e as oficinas servirão para ouvir as demandas e oportunidade para alavancar a economia local de cada um”, ressaltou Safadi.

O Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia está sendo coordenado pela Secima e pela Universidade Federal de Goiás (UFG). O principal objetivo é a implantação da Região Metropolitana, adaptando a legislação estadual ao novo Estatuto da Metrópole, Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que busca solucionar os gargalos hoje existentes, além de proporcionar maior autonomia na implementação das funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a RMG.

A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar nº 27 de 30/12/1999, e é composta por 20 municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela vista de Goiânia, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás, Trindade.

Ao término das oficinas em todos os municípios da RMG, inicia-se a fase do prognóstico, e em seguida a fase final de elaboração do Plano, que dará origem a um documento a ser analisado, avaliado e deliberado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia- Codemetro, que ao final encaminhará a Minuta de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para as devidas tramitações com votação e publicação da lei.

Dia Mundial Sem Tabaco: Fundação do Câncer alerta sobre os riscos do tabagismo para o desenvolvimento sustentável do planeta

Desde a sua criação, uma das principais bandeiras da Fundação do Câncer é o controle do tabagismo, causa de diversas doenças, incluindo o câncer, e responsável por seis milhões de mortes por ano, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 31 de maio é comemorado o Dia Mundial Sem Tabaco para mobilizar instituições ao redor do mundo para a causa. Engajada neste movimento, a Fundação promove a campanha online intitulada “Tabaco: Uma ameaça ao desenvolvimento”, criada pela OMS, para mostrar o impacto econômico do tabagismo no crescimento sustentável dos países e os riscos à saúde da população.

“O nosso objetivo é revelar para a população que os malefícios do tabaco vão muito além dos prejuízos que trazem ao fumante. A produção e consumo do tabaco geram impactos negativos para a economia, meio ambiente, saúde e para o futuro de cada país. O intuito é abrir os olhos da sociedade para esta questão”, diz a psicóloga Cristina Perez, da área de Promoção à Saúde da Fundação.

Entre os dias 24 e 31 de maio, a instituição realiza ações em seus diferentes canais nas redes sociais. As peças trazem imagens e frases sobre os efeitos do tabagismo na natureza e na vida das pessoas. Na campanha, também são apresentados dados relevantes sobre o desmatamento global, desigualdade social, poluição, custos para saúde, entre outros.

Pela página da Fundação do Câncer (www.cancer.org.br) também é possível obter dicas para deixar de fumar e prevenção para o câncer.

Sobre a Fundação do Câncer:

A Fundação do Câncer é uma instituição privada e sem fins lucrativos que, há mais de 25 anos, realiza ações estratégicas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil. Atua em promoção à saúde, diagnóstico precoce, assistência, cuidados paliativos, educação e pesquisa. A Fundação, em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), é responsável pelo desenvolvimento do Programa Nacional de Formação em Radioterapia, contemplado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), do Ministério da Saúde.

A instituição também é parceira em diversos projetos de instituições importantes, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) e no projeto de expansão da Rede Brasileira de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (Rede BrasilCord), além da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Programa de Oncobiologia.

Prefeito cria verba indenizatória para secretários em Confresa via decreto

O subsídio foi criado a partir de decreto publicado pelo prefeito de Confresa Ronio Condão

Os secretários municipais de Confresa (a 1.172 km de Cuiabá) passarão, a partir do mês de junho, a receber verba indenizatória. O benefício foi regulamentado por meio do Decreto 09 de 2017, assinado pelo prefeito Ronio Condão (PSDB) e publicado na edição desta sexta (26), do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios.

De acordo com o decreto, os secretários e o chefe de Gabinete, que tem o status de secretário, passam a receber R$ 3,5 mil a título de verba indenizatória pelo exercício de atividades afins, de forma compensatória ao não recebimento de diárias ou auxílios. O valor cobrirá despesas de viagens, passagens, hospedagem e locação de meios de transportes.

Conforme o prefeito, a implementação das medidas permitirá uma maior eficiência no serviço público com o objetivo de fornecer meios para agilidade nas ações dos agentes públicos, contudo, só receberão a verba os secretários que apresentarem relatório de despesas até o último dia útil do mês.

Com a criação da verba, os secretários de Confresa passarão a receber, mensalmente, R$ 10,2 mil, ou seja, R$ 6,7 mil de salários e mais R$ 3,5 de benefícios. (Com informações de Rafael Trindade /Eldorado FM)

Por Francis Amorim 

De Barra do Garças

 Agência da Notícia

Abadia de Goiás: Rodovida Manutenção executa serviços em rodovias pavimentadas e não-pavimentadas

Cortes de árvores na GO-060, trecho entre Claudinápolis e Nazário

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), trabalha de forma contínua e ininterrupta na execução de obras de manutenção corretiva e preventiva nas rodovias estaduais. Equipes atuam em pontos da malha rodoviária estadual com sistema de rodízio para atender todos os trechos, especialmente onde a pista foi prejudicada pelo desgaste do tempo ou chuva.

Melhorias funcionais na GO-319, trecho entre Nova Fátima-Entr. GO-219.

Por meio do programa Rodovida Manutenção, são executados diversos serviços em rodovias pavimentadas: tapa-buraco, roçagem manual e mecânica, corte e retirada de árvores com risco de queda para evitar acidentes ou interrupção da via. As rodovias não-pavimentadas recebem melhoramentos na pista.

Este mês, entre os segmentos que recebem serviços de conservação está a GO-326, trecho Anicuns-Entroncamento GO-060, com operação tapa-buraco. Na GO-469, trecho Trindade-Abadia de Goiás, homens e máquinas executam a roçagem às margens da rodovia.

Na GO-060, trecho Claudinápolis-Nazário, equipes da Agetop fazem corte de árvores. A pista da rodovia não-pavimentada GO-319, trecho Nova Fátima-Entroncamento GO-219, também recebe melhorias funcionais.

Comunicação Agetop

Aliado do Governo chuta o balde e diz que secretário de Saúde tem ‘merda’ na cabeça

O deputado estadual Mauro Savi (PSB), aliado do Governo do Estado, chutou o balde, nesta terça-feira (23), ao criticar duramente o secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares.

Em um determinado momento do discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Savi chegou a dizer que Soares tem ‘merda’ na cabeça e um ‘rei’ na barriga.

A fala foi em decorrência da situação delicada que vem passando o Hospital Regional de Sorriso.

Esta semana, o diretor-geral do hospital foi às lágrimas ao descrever a crise financeira que a instituição vem passando.

Governador reúne base e reconhece dívida de R$ 162 mi com hospitais

Governador Pedro Taques mobiliza equipe econômica em reunião emergencial com base aliada para buscar saída conjunta para a crise na saúde pública no Estado

O governador Pedro Taques (PSDB) fez reunião emergencial com a base aliada para buscar saída conjunta para a crise que atinge a saúde pública no Estado. No encontro realizado hoje (24), o tucano classificou a situação como extremamente complicada, reconheceu dívida de R$ 162 milhões com os hospitais regionais, municipais e filantrópicos e prometeu quitar os débitos até 2 de junho. 

A equipe econômica de Taques, formada pelas pastas de Fazenda, Planejamento, Gestão, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete de Comunicação, já estuda medidas para viabilizar o pagamento. O estudo que está sendo finalizado deve propor uma série de medidas que o governo pretende anunciar amanhã (25) em entrevista coletiva junto com a Assembleia. 

Durante a reunião, que durou cerca de três horas, o secretário de Saúde Luiz Soares, que assumiu a pasta há cerca de 60 dias, revelou um passivo de R$ 162 milhões relativos aos repasses aos hospitais regionais. De acordo com o governador Pedro Taques, a meta é zerar esse passivo até a primeira quinzena de junho.

Luiz Soares informou também que o passivo junto aos municípios, relativo aos exercícios anteriores, é de R$ 33 milhões, que também serão equacionados na proposta a ser apresentada pelo Governo.

“A saúde sempre foi nossa prioridade, mas estamos diante de uma situação de queda de arrecadação em função da crise econômica e política do país. Neste caso, temos que fazer escolhas difíceis. Para por as contas da saúde em dia, precisaremos cortar outras áreas do Governo. Estamos tentando fazer isso sem comprometer outros serviços essenciais e os investimentos. Porém cortaremos de onde for necessário para investir mais na saúde", salientou o governador.

De acordo com a equipe econômica, apenas no primeiro quadrimestre de 2017 o Estado sofreu uma frustração de receita da ordem de R$ 250 milhões. "Apresentamos alternativas de soluções aos deputados e obtivemos apoio total da nossa bancada para resolver o problema da saúde a curto, médio e longo prazos”, afirmou o governador após a reunião.

Legislação

Segundo o secretário estadual de Comunicação Kleber Lima, as medidas para resolver a crise na saúde dependem de alterações na Legislação para permitir que o governo destine recursos de alguns fundos para o setor. Por isso, Taques precisa do apoio dos deputados estaduais para aprovação no Legislativo apesar da pauta estar sobrestada até os problemas da saúde sejam resolvidos.

“Também vamos buscar a contribuição dos demais poderes para a solução do problema que acaba afetando todos os mato-grossenses”, declarou em entrevista ao . 

Embora o governo não admita oficialmente, uma das saídas cogitadas é a destinação de recursos do Fethab, que arrecada anualmente cerca de R$ 400 milhões, para financiar a saúde. A medida conta com a simpatia dos deputados estaduais, mas depende do convencimento do setor produtivo para ser viabilizada. 

Duodécimos

Em relação ao Poderes, o governo pretende convencer a Assembleia e o Judiciário a aceitar a redução dos duodécimos. O recurso proveniente da retenção dos repasses constitucionais também seria destinado diretamente ao setor da saúde. 

A reunião de hoje acabou sendo inconclusiva. No entanto, os deputados estaduais devem se reunir novamente com Taques nesta quinta para conhecer a proposta do Executivo consolidada antes do anúncio oficial. 

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) deixou a reunião pouco antes do término. Ao , afirmou que o governo está no caminho certo, mas que o fechamento da proposta depende da discussão entre os parlamentares e com o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga (PSD). “Vamos aprofundar as conversas e voltar a conversar amanhã. O importante é que todos estão comprometidos em solucionar os problemas da saúde”, pontuou. 

Já o deputado estadual Mauro Savi (PSB), que na terça (23) criticou Taques na tribuna da Assembleia por conta da situação do Hospital Regional de Sorriso, também considerou a reunião positiva. Para o socialista, o governo demonstrou compromisso com a solução do problema. “O governador reconheceu a dívida de R$ 162 milhões e prometeu regularizar até 2 junho. O dinheiro deve sair do Fethab, o que dependa da aprovação da Assembleia. Estamos dispostos a ajudar”, concluiu. 

Deputados cobram solução para hospital Regional e detonam Saúde

Dos 19 integrantes da base governista na Assembleia, Saturnino Masson (PSDB) e Baiano Filho (PSDB) não participaram da reunião. Além de Botelho e Savi, estavam presentes o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Jajah Neves (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD), Wagner Ramos (PSD), Zé Domingos Fraga (PSD), Pedro Satélite (PSD), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Adriano Silva (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Romoaldo Júnior (PMDB) e Adalto de Freitas, o Daltinho (Solidariedade). 

Os cinco oposicionistas não foram convidados para a reunião. São eles, Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Zeca Viana (PDT), Allan Kardec (PT) e Valdir Barranco (PT). 

A reunião entre Taques, o o vice-governador Carlos Fávaro e a base, que começou antes das 12h, foi interrompida por volta das 15h. Os parlamentares inclusive almoçaram no gabinete do governador. 

RGA

A Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado também estava na pauta do encontro, mas foi retirada por falta de tempo e deve ser debatida amanhã. Neste ano, o índice de reposição é de 6,58%. 

Como o governo fechou a folha de pagamento de maio sem RGA, o Fórum Sindical já ameaça com greve. A mobilização começa no próximo dia 29 com assembleia geral das categorias.

Por Jacques Gosch Foto: José Medeiros